Caro(a) morador(a)/comerciante do Parque das Nações:
Por deliberação do passado dia 2, da Assembleia da República, todos os Projectos de Lei sobre a Reorganização Administrativa de Lisboa desceram à Comissão do Poder Local, para apreciação. Nem todos os Projectos de Lei prevêem a integração de todo o Parque das Nações na futura freguesia, continuando este espaço dividido por dois concelhos e três freguesias, situação que, obviamente, é contrária aos nossos interesses. Nada está perdido, mas, também, nada está ganho. Há, de resto, sinais preocupantes de que alguns partidos políticos possam faltar aos compromissos publicamente assumidos de apresentarem e votarem favoravelmente iniciativas legislativas para a inclusão de todo este território na futura freguesia do Parque das Nações. A AMCPN continua a desenvolver todos os esforços no sentido de se alcançar a única decisão do interesse do Parque das Nações, ou seja, que o limite norte da nossa freguesia seja a foz do Rio Trancão.
Apelamos, por isso, a todos os moradores e comerciantes do Parque das Nações, que assinem uma nova Petição dirigida à Assembleia da República, que já está a circular.
Para envio via electrónica, pode aceder a http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N21749
Para a recolha nos prédios e estabelecimentos, basta imprimir o texto da Petição e folha de assinaturas, agrafando-se as mesmas. Após recolha das assinaturas, basta contactar a AMCPN, para entrega das mesmas. Apelamos ao empenho de todos para que, no mais curto espaço de tempo, consigamos o maior número possível de assinaturas. Aceda aos documentos, no site da AMCPN no título: Freguesia do Parque das Nações – Não nos Renderemos!
Lembre-se de que, se parte do Parque das Nações ficar fora da futura freguesia, todos ficamos a perder. O Parque das Nações foi concebido e edificado como uma nova centralidade da cidade de Lisboa, com estruturas, nomeadamente as galerias técnicas, o sistema de recolha de resíduos, sistema de climatização, sistema de rega, entre outros, incompatíveis com uma gestão por diversas autarquias. E caso se concretize a divisão, teremos cinco autarquias a intervir na gestão urbana deste território: as freguesias do Parque das Nações, Moscavide e Sacavém e as Câmaras Municipais de Lisboa e Loures. Teremos ruas que pertencerão às cinco autarquias!
Iremos assistir a incoerências urbanísticas descaracterizadoras do nosso bairro – cada autarquia gere a sua parte do território regendo-se pelos critérios que ela própria definirá. Os padrões de limpeza serão, seguramente, diferentes. As prioridades serão, igualmente, definidas por cada uma das autarquias, pouco importando o impacto das mesmas sobre o todo que é este projecto urbano único no nosso país, que ainda hoje é objecto de estudo por parte de académicos de todo o mundo, em diversas áreas, e de atenção da comunicação social de todos os continentes.
Haverá crianças que deixarão de poder frequentar escolas públicas no seu bairro e terão de ir para Moscavide, Sacavém, Bodadela, Camarate ou outras localidades do concelho de Loures, longe das suas casas e dos seus amigos. Muitos de nós, apesar de ir ser construído um Centro de Saúde no Parque das Nações, teremos de nos servir de equipamentos de saúde em Moscavide ou Camarate. O mesmo acontecerá no que respeita a acesso às Repartições Públicas, nomeadamente, Finanças, Conservatórias, Tribunais e mesas de voto nos actos eleitorais.
A sede da nossa Paróquia – A Paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes do Parque das Nações – ficará fora da freguesia do Parque das Nações.
As carreiras de autocarros da Carris tão necessárias para servir equipamentos escolares localizados na área do concelho de Loures, frequentados pelos nossos filhos, que estamos a reivindicar, jamais serão criadas, com o argumento de que a localização dos mesmos é em zona suburbana. É esse o argumento que hoje nos dão para não criarem as referidas carreiras.
E tudo isto terá, igualmente, reflexo no valor do nosso património, independentemente do mesmo se situar na área de Lisboa ou Loures.
Não tenha a menor dúvida de que tudo isto será uma realidade, já a partir de Julho próximo (porquanto a Parque Expo, no âmbito do processo de extinção em curso, deixará de assegurar a gestão urbana do Parque das Nações a partir de 1 de Junho), caso seja aprovada pela Assembleia da República, a proposta de criação da freguesia do Parque das Nações, com os limites propostos no acordo celebrado entre o PS e o PSD, no passado dia 21 de Janeiro, consubstanciados no Projecto e Lei n.º 120/XII/1.ª que deixa de fora um terço do Parque das Nações, dividindo a nossa comunidade, em obediência a princípios e lógicas que nada têm a ver com os interesses de quem escolheu este bairro para viver ou sediar os seus estabelecimentos e empresas.
Mas não tem de ser assim. Não pode ser assim. Depende de si que não seja assim. Assine e divulgue junto de familiares, amigos ou colegas de trabalho a Petição contra esta proposta de divisão do Parque das Nações, forçando os partidos políticos a respeitar a nossa vontade e os compromissos públicos que assumiram.
A AMCPN