SERVIÇOS DE GESTÃO URBANA
A Parque EXPO 98, S.A. (Parque EXPO) é a entidade de capitais exclusivamente públicos a quem o Estado Português confiou as atribuições e competências necessárias para promover a realização da Exposição Mundial de Lisboa de 1998 e a conceção e execução do projeto de reconversão urbanística da Zona de Intervenção da EXPO’98 (ZI) definida pelo Decreto-Lei n.º 87/93, de 23 de março.
Em setembro de 1998, foi celebrado um Protocolo entre a Parque EXPO e os Municípios de Lisboa e de Loures relativo ao desenvolvimento em conjunto de um modelo jurídico, institucional e financeiro da gestão urbana do Parque das Nações, prevendo a criação de uma entidade juridicamente autónoma para assegurar esta atividade.
Em 23.05.2001 foi publicado o Decreto-Lei n.º 165/2001, que aprovou a constituição de uma empresa tripartida entre os Municípios de Lisboa e Loures e a Parque EXPO, detendo cada acionista igual participação no capital social, que não chegou, contudo, a concretizar-se.
Não obstante e, apesar de terminado o período da Exposição Mundial de Lisboa de 1998, a Parque EXPO tem vindo a assegurar, de facto, a gestão urbana integrada do Parque das Nações. Neste quadro, em 2008, foi constituída a Parque EXPO – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. (PE-GU), empresa detida integralmente pela Parque EXPO, para assegurar a gestão urbana do território do Parque das Nações e, simultaneamente, para facilitar e mobilizar os Municípios na participação no capital da sociedade e, consequentemente, o seu envolvimento na gestão.
Esta sociedade, criada especificamente numa lógica de autonomização funcional, tem, assim, a seu cargo a responsabilidade de gestão urbana do Parque das Nações, tendo recebido da Parque EXPO os meios técnicos e humanos necessários para assegurar essa atividade bem como a posição contratual nos contratos de prestação de serviços celebrados com as diversas empresas especializadas nesse domínio. Esta entidade concentra as responsabilidades anteriormente assumidas pela Parque EXPO, otimizando as evidentes relações de complementaridade entre os aspetos urbanísticos e as atividades de gestão urbana.
Em Agosto de 2011, a Exmª. Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou a intenção do Governo de extinguir a Parque EXPO e, concomitantemente, a Parque EXPO Gestão Urbana do Parque das Nações. A esta decisão não é certamente alheia, entre outros aspetos, a atual conjuntura económica e financeira que o país atravessa, com significativas restrições e condicionantes de liquidez e de acesso ao crédito. No caso concreto da Parque EXPO Gestão Urbana, a situação é particularmente mais grave uma vez que toda a sua atividade operacional e de exploração encerra um substancial desequilíbrio financeiro, decorrente do facto, que é do conhecimento público, das receitas inerentes à gestão urbana do território serem, na sua larga maioria, recebidas diretamente pelas Câmaras Municipais. De facto, os Municípios beneficiam das taxas e impostos relativos à propriedade e transações imobiliárias, nomeadamente IMI, IMT, licenças de construção e de utilização e TRIU, entre outros, restando à Parque EXPO Gestão Urbana uma parcela de receitas residual, designadamente algumas resultantes da ocupação do espaço público.
Perante este cenário, e dando cumprimento às orientações do Governo português, a Parque EXPO Gestão Urbana S.A. tem vindo a desenvolver contactos com as autarquias de Lisboa e de Loures, no sentido de, previsivelmente, ainda no decorrer do primeiro semestre de 2012, estas entidades, tal como lhes compete, assumirem a gestão do Parque das Nações. Está, assim, em curso o desenvolvimento conjunto e implementação de um plano de ação que assegure a transição da globalidade das atividades de gestão urbana e a sua continuidade dentro de padrões de qualidade idênticos aos atuais.
O Parque das Nações veio contribuir para estabelecer um novo paradigma de qualidade e valorização do espaço urbano, reflexo de uma nova cultura de exigência e de ambição. A Parque EXPO Gestão Urbana tem sido elemento fundamental e determinante na construção desta realidade tendo sempre procurado garantir um nível de qualidade do espaço público e das infraestruturas compatível com as expectativas dos visitantes, dos moradores e dos trabalhadores.
Também agora, no momento associado ao encerramento da sua atividade e ao assumir das legítimas competências territoriais pelos municípios, a Parque EXPO Gestão Urbana reitera o seu compromisso de, dentro das suas capacidades e das condicionantes que lhe são inerentes, em colaboração com os municípios, procurar assegurar a transição harmoniosa da gestão integrada do espaço público e das infraestruturas técnicas do Parque das Nações.
A Parque EXPO Gestão Urbana está também plenamente convicta de que os municípios de Lisboa e de Loures, no futuro, saberão preservar a forte identidade deste espaço, que encerra uma carga sociocultural com um significado invulgar, tendo sempre presente um público exigente no que respeita à qualidade urbana, à modernidade, ao conforto e ao ambiente.
A Parque EXPO Gestão Urbana gostaria, desde já, de agradecer a todos aqueles que, no decorrer dos últimos anos, em nós depositaram confiança e nos estimularam a fazer cada dia melhor.