José Moreno, presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do PN, AMCPN, fala-nos sobre a extinção da Parque Expo e as implicações que poderá ter no futuro do Parque das Nações.
O que tem a dizer sobre este assunto?
A Parque Expo foi constituída com um tempo de vida e um fim específico: promover a realização da EXPO´98 e proceder à necessária reconversão urbana desta zona da cidade. Cumprido o seu objecto social devia ter sido extinta, como estava previsto na lei, a 31 de Dezembro de 1999.
Do ponto de vista da gestão urbana, para nós, não faz sentido que seja uma sociedade anónima, por muito bom trabalho que esteja a desenvolver, que tenha a responsabilidade de o fazer. Até porque, segundo a constituição, nem o pode fazer, pois essa gestão tem que ser feita pelas autarquias. A questão é que a Parque Expo, hoje, está a efectuar gestão urbana sem legitimidade para o fazer e sem a sensibilidade com que o faz uma autarquia. Por mais mal que se diga das autarquias estas têm que responder, de quatro em quatro anos, aos seus eleitores. A Parque Expo responde, apenas, perante o governo dando azo a que, por vezes, possam existir algumas insensibilidades. Com efeito, nem sempre têm ido ao encontro daquilo que as pessoas desejariam em determinado momento. Não quer dizer que aquilo que têm feito não tenha sido o que entenderam ser melhor para o Parque das Nações, mas uma coisa é o que entendem ser e outra é o que as pessoas querem.
Como por exemplo?
Ainda recentemente abordámos (pela enésima vez) a questão da acumulação de águas pluviais junto aos abrigos das paragens dos autocarros da Alameda dos Oceanos. Há uma drenagem deficiente e, cada vez que chove, acumula-se, ali, água e as pessoas não têm por onde fugir. Estamos cansados de solicitar uma intervenção. Já levámos às nossas reuniões, mais de uma vez, um engenheiro civil com muita experiência em trabalhos desta natureza, que já explicou como é possível fazer aquela intervenção com poucos custos, mas o problema continua por resolver. Aproximamo-nos do período das chuvas e o problema está, uma vez mais, por resolver. Em contrapartida, gastaram imenso dinheiro na ciclovia. Não quer dizer que sejamos contra, mas a verdade é que, com as características que apresenta, não é ciclável, dada a irregularidade do piso, como, de resto, há muito tempo vimos fazendo sentir à Parque Expo. Deve ter-se gasto, também, imenso dinheiro com a colocação daquelas chapas metálicas que marcam o percurso das bicicletas. Mas não se dispõe de verbas para satisfazer necessidades prementes das pessoas. Não existe um único equipamento desportivo público. Contrariamente ao que sucede por todo país, o terreno para a construção da Igreja teve de ser comprado. É que, dado o conjunto de equipamento social de utilidade pública agregado às igrejas, as autarquias sempre oferecem o terreno necessário à sua construção.
Um outro aspecto: O Jardim Cabeço das Rolas que tem estado, ao longo destes anos, divorciado das pessoas. É preciso fazer algo que leve as pessoas para ali. Outro exemplo bem recente: o projecto participativo de ideias para um orçamento. Houve aqui forças da comunidade que foram afastadas. Li, há pouco tempo, numa entrevista ao Sr. presidente da PE, publicada no NdP, que a Associação de Moradores iria ser convidada a participar neste processo, mas nunca nos chegou esse convite. O NP tem estado associado à divulgação do dito projecto. Podemos dizer, sem margem para errar, que o NP foi o principal veículo de divulgação deste projecto. Todavia, a divulgação de resultados e outras questões relevantes foram atribuídas ao Portal das Nações, que, contrariamente ao NP, nada tem a ver com a comunidade do Parque das Nações. A Parque Expo desactivou o seu site e passou a servir-se do Portal das Nações para divulgar informação institucional, preterindo, nomeadamente, o Portal do NdP que não tem menos qualidade e dignidade do que o Portal das Nações e, contrariamente a este, tem uma forte, antiga e consolidada ligação ao Parque das Nações. O Pavilhão de Portugal, o mais nobre dos Pavilhões da Expo’98, projectado pelo mais galardoado dos nossos arquitectos, continua votado ao abandono, a aguardar um destino digno, apesar de já várias sugestões terem sido apresentadas e apoiadas pela AMCPN. Presentemente, há pessoas e entidades, nomeadamente a AMCPN, a propor a criação do Museu da Literatura ou Centro Internacional de Artes Fernando Pessoa, no Pavilhão de Portugal. Será que, uma vez mais, se adia uma resolução sobre o destino deste nobre equipamento?
Que futuro está reservado para a Torre Vasco da Gama, após a conclusão das obras de construção do Hotel? Aguardamos respostas.
O aterro sanitário, apesar de ter havido investidores interessados em ali desenvolver um projecto ligado ao golfe, continua no lamentável estado que todos conhecemos e atenta a situação económica do país, dificilmente conhecerá melhores dias nos tempos mais próximos.
São um conjunto de atitudes que reflectem como a Parque Expo age, em certas alturas, como se fosse detentora dum poder majestático e dum certo ius imperii que, na verdade, não lhe estão atribuídos. Apesar de, obviamente, muitos autarcas não serem santos e muitas autarquias cometerem atropelos, pelo menos, de quatro em quatro anos, podemos censurar os seus comportamentos e dizer-lhes: saiam. Com a Parque Expo, nada disso acontece. Claro que a futura freguesia do PN, quando for criada, não será isenta do apontar de dedo a algumas situações, mas o seu trabalho será sempre escrutinado, de quatro em quatro anos. Preferimos, pois, ter a nossa autarquia, apesar dessa consciência de que nem tudo será perfeito na sua gestão.
Burocraticamente, a máquina autarca não irá tornar mais complicada esta gestão? Iremos perder qualidade por causa disso?
A gestão urbana, até aqui assegurada pela Parque Expo, apesar de ter um nível, ainda, relativamente superior ao da generalidade da cidade de Lisboa, a verdade é que tem vindo a decair um pouco. Tendencialmente irá decair ainda mais pela simples razão de que a Parque Expo não tem meios para assegurar a qualidade que inicialmente tinha e esses meios irão ser cada vez mais escassos. A fonte de financiamento da PE tem sido as vendas de terrenos, mas esse património é cada vez menor. Mas permita-me um parêntesis, para salientar que, em meu entender, a qualidade da gestão urbana depende muito, também, das autarquias. Tomemos como exemplo a Portela, aqui bem perto, que nos últimos anos tem melhorado substancialmente. Não podemos dizer que há falta de limpeza, que os espaços públicos não estão cuidados, muito pelo contrário. Vivi ali durante muitos anos. Fui dos primeiros moradores daquele bairro e vejo que, nos últimos anos, a gestão tem sido muito cuidada, portanto isto depende dos autarcas. Cabe-nos a nós, munícipes, fazer com que sejam eleitos aqueles que dão mostra de serem os mais capazes de manter a gestão dentro do padrão desejável. Não podemos agora diabolizar dizendo que quando vierem as autarquias a qualidade vai decair. De resto, a limpeza urbana na cidade de Lisboa, não tendo, em geral, a qualidade ainda existente no Parque das Nações, também tem melhorado substancialmente. Com base nestes factos, considero, por isso, que o futuro, apesar de desconhecido, não nos deve assustar. E, de resto, a legalidade da gestão deste espaço, mais tarde ou mais cedo, não poderia deixar de ser reposta. E isso, passa, obviamente, pela entrega da gestão a uma autarquia. É o que vai ser feito.
É uma zona muito difícil de se gerir ou assusta mais do que parece?
Como há pouco referi, não devemos ter medo do futuro. Diria, pois, que assusta mais do que parece. Mas obviamente que é uma zona especial. É, por isso, compreensível, que as pessoas tenham algum receio do futuro.
Quais são os pontos mais importante na gestão?
Todo este espaço, pela sua dimensão – 330 ha de área -, pela diversidade e elevada qualidade dos seus equipamentos de lazer, como o Parque do Tejo, o Jardim do Cabeço das Rolas, os Jardins da Água, os Jardins Garcia de Horta, o Parque dos Radicais, os vulcões da Alameda dos Oceanos, para citar apenas alguns, exigem uma atenção e manutenção dispendiosa e permanente. As Galerias Técnicas são um equipamento muito sensível, em termos de manutenção e segurança.
São equipamentos com mais de doze anos, alguns com uma natureza e materiais que exigem muita atenção e muitos meios para os manter, levantando até questões de segurança, como os passadiços dos pontões junto ao rio. Há a tendência do próprio terreno, que é de sapal, ir abatendo, com consequências sobre os equipamentos nele assentes. Com o decorrer dos anos, essas manutenções vão ser cada vez mais exigentes. Há dois anos foi feita uma despesa enorme nestes pontões e já apresentam sinais enormes de degradação. É preciso estar permanentemente a fazer manutenções.
É uma gestão muito cara?
É cara. Mas é evidente que as receitas do PN, no seu todo, do nosso ponto de vista, permitem, pelas estimativas e pelos trabalhos que temos feito nesse campo, manter um elevado padrão de limpeza e manutenção geral de todos estes equipamentos de que vimos falando. A AMCPN está aqui no terreno há 12 anos e tem pessoas com muitas capacidades e conhecimentos técnicos, administradores de grandes empresas, quer em Portugal quer no estrangeiro, portanto, gente com muito conhecimento de gestão a todos os níveis e vamos tendo uma ideia dos custos que tem este espaço.
O retorno fiscal, no seu todo, com a quantidade de moradores e empresas que temos aqui, é bastante considerável.
Se partirmos este espaço e for criada a freguesia excluindo a fracção do território de Loures – que estou convencido que não irá acontecer -, isso irá aqui levantar problemas complicadíssimos. Por exemplo: o Parque do Tejo, na zona norte, que tem uma área brutal, é um sorvedor enorme de custos. A Câmara Municipal de Loures, que tem estado a arrecadar muitos milhões ao longo de todos estes anos, se um dia assumisse a responsabilidade pela gestão deste espaço, não tinha condições para tal. Claro que o presidente da Câmara diz que estão preparados para assumir a gestão. Mas como? Até aqui têm arrecadado receitas, mas não têm tido os encargos e, mesmo assim, é uma das câmaras mais endividadas do país. A dívida à Parque Expo ronda os 60 milhões de euros e continua a crescer diáriamente; a dívida à banca ascende, igualmente, a algumas dezenas de milhões de euros. Tem recebido as receitas; não tem gasto um cêntimo na manutenção e está na situação de dívida que é do conhecimento público. Pretender assumir a gestão da parte do Parque das Nações que, actualmente, lhe pertence, é querer fazer omeletas sem ovos. E isto preocupa e assusta, obviamente, as pessoas.
Como se está a preparar a AMCPN para este período de transição?
Já fizemos sentir à Sr.ª Ministra da tutela a nossa posição: pelo conhecimento que temos deste espaço, pela ligação que temos às pessoas, ao tecido empresarial e comercial, não podemos deixar de estar associados ao período de transição que se vai iniciar. Expressámos que somos, de facto, uma mais-valia importante para este processo de transição da gestão da Parque Expo para a Câmara Municipal de Lisboa, que é a única entidade que tem condições mínimas para o fazer. Não faz sentido estar a criar outra entidade. Confiamos no bom senso das entidades responsáveis, desde logo, o Ministério que nos tutela. Afastar a AMCPN desse processo, será um erro que, como digo, confio que não será cometido.
Acha que este período de transição pode ser prejudicial para o Parque?
A Sr.ª Ministra tem mostrado ser uma pessoa inteligente, sensível, que sabe ouvir e que sabe qual o caminho a trilhar. Estamos confiantes. As pessoas estão, cada vez mais, a entender que só há um caminho a seguir: criar a freguesia do Parque das Nações, da Matinha ao Trancão, no concelho de Lisboa e entregar a sua gestão aos respectivos órgão autárquicos democraticamente eleitos. Não vejo que seja sustentável para a Assembleia da República e para os partidos, com acento parlamentar, depois das posições públicas que têm tomado, relativamente ao futuro do PN, onde admitem a urgência e sentido da criação de uma única freguesia que englobe todo este espaço, voltarem atrás. De resto os sinais que estamos a ter do parlamento e de alguns grupos parlamentares ainda consolidam mais esta nossa posição. Portanto, há razões para estarmos confiantes.
Claro que só podemos fazer a festa, após o sr. Presidente da República promulgar o diploma que consagre a criação da nossa freguesia.