Norte – Crónicas

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Por mais que escreva em cima do fecho do jornal, fazendo sofrer o nosso querido Miguel Meneses, tem sido e ainda bem, um fervilhar diário de tomadas de posição com bom senso e decisivas para a Freguesia do Parque das Nações. Hoje culminou com a aprovação da proposta de lei n.º 120/XII que permite a nossa unidade territorial, ontem alterada nesse sentido pelos grupos parlamentares PSD/PS, após desafio de António Prôa que desempenhou um papel importante em prol da criação da nova Freguesia com a qual se havia comprometido publicamente. Esta data de felicidade fica manchada pelo trágico e violento assassinato de que foi alvo a Drª. Ana Bívar esposa do deputado a quem tive a oportunidade de dar um abraço solidário e desejar coragem para toda a família enlutada. E o hemiciclo soube prestar-lhe uma merecida homenagem.

Crónica de uma Freguesia Imaginada

Passado

Desde 98, todo o Parque das Nações esteve sob domínio da Parque Expo. Todo? Não, um grupo de irredutíveis gauleses, perdão moradores, resistiu e ainda resiste na defesa da integridade territorial desta zona.

Logo em 1999, teve lugar a génese da AMCPN, formado em prol dos interesses dos utentes de um bairro acabado de criar. Para consolidar a sua legitimidade como associação local, promoveu encontros públicos que permitiram auscultar os anseios da população e identificar os pontos fracos de uma comunidade que cresceu num ápice, dando conta dessas preocupações junto das várias entidades envolvidas ao mesmo tempo que trazia ao Parque, políticos de todos os quadrantes de modo a sensibilizá-los para a criação de uma Freguesia unificada. Em setembro de 2001, surge o jornal Notícias do Parque que fortalece o modo de comunicação com os moradores, empresários e trabalhadores locais, desenvolvendo um espírito de comunidade, mesmo bairrista.  

Na luta por uma justa e lógica causa, lançou e recolheu assinaturas para três petições à Assembleia da República. Entre a 1ª, em 2003 e a entregue no início de 2010, a de 2004 esteve perto do êxito. No âmbito de um pacote autárquico, a então freguesia do Oriente tinha marcada a discussão e votação do projeto lei 449/IX, subscrito pelos grupos parlamentares do CDS e do PSD, então como agora em maioria absoluta. Entretanto o Presidente Jorge Sampaio (por coincidência não era grande adepto de novas autarquias) dissolveu o parlamento e o processo da nova freguesia voltou à estaca zero. Mas a AMCPN não baixou os braços e prosseguiu com empenho o seu trabalho, não deixando o tema cair no esquecimento. Em Abril 2010, finalmente a Petição pelo Parque das Nações sobe a plenário e aí foi defendida fervorosamente pelos deputados António Leitão Amaro (PSD) e Artur Rêgo (CDS). Descendo a comissão de trabalho, o relatório final redigido pelo PS, adiava essa discussão para a reforma administrativa de Lisboa debatida o ano passado. Nas sessões plenárias municipais e de freguesia em torno das propostas, a presença dos moradores foi de tal ordem que a AMCPN foi publicamente reconhecida pela inteligente e entusiástica intervenção no processo.

A atividade da associação não se limitou. Criou o CPN – clube desportivo com várias modalidades em escalões juvenis que acolhe a única escola de guarda-redes nacional; organiza um Festival anual que atinge este fim-de -semana, o auge; promove eventos em parceria com a ANMPN (Associação Náutica da Marina do Parque das Nações), com a Cruz Vermelha e outras entidades locais, de que destaco as Tertúlias Poéticas dedicadas a Fernando Pessoa. Aliás a 4ª sessão, realiza-se hoje (1 de Junho) às 22h, no restaurante O Adamastor, situado no passeio com mesmo nome, junto à Marina.

 Presente

Temos recebido amiúde a visita do atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, assim como que um regresso pois enquanto membro do governo Guterres foi alcunhado pelo Expresso de “ministro” da Expo, pela constância da sua presença e pelas altas horas a que a sua comitiva abandonava a Feira.

Na qualidade de autarca, tem inaugurados obras promovidas e executadas pela Parque Expo, fez questão de aqui realizar a 1ª reunião descentralizada da câmara, onde reafirmou ainda sem revelar as soluções que tinha a certeza de que a futura freguesia incluiria a zona de Loures.

Com a Reforma Administrativa (espécie de Tratado de Tordesilhas para a partilha da cidade com a distrital do PSD), mudou e bem de opinião, uma evolução de peso face à habitual relutância e reiterada oposição de autarcas socialistas, à vontade expressa da população. Lembro-me que nas eleições autárquicas de 2009, António Costa não nos visitou, ao contrário do opositor Pedro Santana Lopes que aqui declarou à imprensa o seu apoio intrínseco a uma Freguesia unida. Também 2010 foi aprovada uma moção de apoio à Freguesia, proposta pelos vereadores de Lisboa do PSD, em que a toda esquerda votou contra. Mas isso agora n  

Com a extinção apressada da Gestão Urbana que sempre critiquei https://noticiasdoparque.com/3269/norte-cronicas-2/  e https://noticiasdoparque.com/3642/norte-cronicas-3 surgiu a oportunidade de Lisboa e principalmente de Loures, tomarem posse do terreno, sem assumir as dívidas que a Parque Expo reclama. Apesar do gabinete da ministra Assunção Cristas garantir que “não está a ser ponderada a diminuição de dívidas das autarquias”, pelo menos no Orçamento do município de Lisboa não consta qualquer verba destinada a esse fim. Pretenderão os dois autarcas, deixar a fatura ao estado central, como que repartindo a despesa pelos outros 306 municípios, alheios aos custos provenientes da criação e manutenção de infra estruturas no Parque.

Por um lado Loures anuncia que assume a gestão urbana da sua parcela formal, mas Lisboa, na voz de António Costa, que dizia ter equipas a trabalhar em conjunto no terreno, comunica alegando bom senso a renuncia à assunção de igual responsabilidade, a não ser que a câmara venha a receber contrapartidas do governo e que a gestão cabe é à tutela da Parque Expo. Em que é ficamos senhora Ministra? Volta-se à gorada gestão tripartida? Permanece tudo como até aqui? E o total dos impostos e taxas recebidos pelos municípios nos últimos 13 anos para que serviram? Não o pretendia mas já sinto saudades da Gestão Urbana cujos trabalhadores terão recebido as respetivas cartas de rescisão com prazo até 31 de Junho.  

 Futuro

O futuro começou hoje, na sessão plenária na Assembleia da República. O PSD e o PS, apresentaram proposta conjunta de alteração ao limite norte inicialmente previsto para a nossa freguesia, deslocando-o do limite entre os dois concelhos para a foz do Rio Trancão. A nossa freguesia irá, pois, ser criada, através do Projeto de Lei n.º 120/XII que foi aprovado na generalidade e de seguida na especialidade ponto por ponto.

Outra alteração aprovada que nos interessa bastante, prende-se com a composição da comissão instaladora da nova freguesia do Parque das Nações nomeada pela Câmara Municipal de Lisboa: composta por um representante de cada uma das Câmaras Municipais e por um representante de cada uma das Assembleia Municipais de origem, indicados pelos respetivos plenários; por um representante de cada uma das Juntas de Freguesia e das Assembleias de Freguesia de origem; e o mais importante para nós: por cidadãos eleitores da área da nova freguesia em número superior aos restantes elementos. Apesar de se ter abstido o CDS partilhada esta decisão e defende a maioria de moradores face aos membros dos órgãos deliberativo e executivo, com a incumbência de “desenvolver todas as ações necessárias à eleição da nova assembleia da freguesia”.

Agora aprovada, carece da assinatura da Presidência da República e a publicação do diploma em Diário da República. Nessa data vira-se uma página na história da nossa comunidade que está de parabéns e também na história de Lisboa.

 

Novo mapa do concelho de Lisboa.

Nota – Partilho da opinião da deputada Isabel Moreira, de que a unanimidade enfraquece o coletivo e permito-me desalinhar da obsessão quer do projeto PS/PSD quer no do BE (183/XII que apenas serviu de ponta esquerda ou aríete contra Loures), de acrescentar a poente uma zona dos Olivais sem qualquer tipo de afinidade e que vai beneficiar quem? Talvez o agente imobiliário que no caso da foto abaixo, poderá colocar no cartaz, “vende-se no Parque das Nações”.

 

Por fim é justo realçar o único projeto que defendeu como limite a zona de intervenção da Expo 98, o 164/XII, proposto pelo deputado Gonçalves Pereira da bancada CDS-PP que tomando a dianteira obrigou os parlamentares do Bloco a seguir o seu exemplo no Parque das Nações. Posso testemunhar que “foi o primeiro partido a defender esta freguesia” não se limitando a respostas de circunstância.

José Teles Baltazar

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Ficha Técnica

Director: Miguel Ferro Meneses

Redacção: Ana Penim; André Ribeirinho; Carmo Miranda Machado; Conceição Xavier; Diogo Freire de Andrade; Miguel Soares; Paulo Andrade; João Bernardino; João Catalão; José Teles Baltazar; Pedro Gaspar; Rita de Carvalho; Sara Andrade; Sónia Ferreira

Fotografia: Miguel Ferro Meneses

Direcção Comercial: Bruno Oliveira (Directo - 966 556 342)

Revisora: Maria de Lurdes Meneses

Produção: Central Park

Impressão: GRAFEDISPORT Impressão e Artes Gráficas, SA

Tiragem: 13.500 Exemplares

Proprietário: Central Park Sede Social: Passeio do Levante - Lote 4 - Torre Sul 1990 -503 LISBOA

Nr. de Registo ICS: 123 919

Depósito Legal: nº. 190972/03

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