O Notícias do Parque será parceiro neste projecto que promove a participação cívica na melhoria do Parque das Nações. A melhor ou melhores ideias serão integradas no orçamento, de 2012, num valor total de 80 mil €. A entrega das propostas terá que ser feita entre o dia 1 de Junho e o dia 15 de Agosto.
A Agenda 21 Local é um documento que conta com a assinatura dos governos de quase duas centenas de países, entre os quais Portugal. Em 2009, 118 municípios e 21 freguesias tinham em curso este processo integrado de gestão territorial, promovido no âmbito da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
O Parque das Nações adotou, desde a sua génese, muitos dos princípios que estão subjacentes à Agenda 21 Local e, por essa razão, considera-se que estão reunidas as condições para a implementação deste processo cujos objetivos primeiros são:
– Promover a participação cívica;
– Identificar e avaliar as potencialidades do Parque das Nações, com os seus pontos fortes e fracos.
– Identificar projetos que permitam a valorização do território.
Para concretizar esta medida de envolvimento dos cidadãos na gestão efetiva do Parque das Nações, a Parque EXPO Gestão Urbana irá lançar a iniciativa “Ideias para um orçamento”, no âmbito da qual será cativado o valor de 80 000,00 € do orçamento de 2012 para a realização de uma ou mais intervenções que preencham os seguintes requisitos:
– Ser de Interesse público;
– Localizar-se no espaço público;
– Valorizar o território;
– Ser ambientalmente sustentável.
Neste âmbito, convida-se, desde já, a comunidade do Parque das Nações a aderir a esta iniciativa.
Metodologia e normas de participação
1. A partir do dia 1 de junho e até 15 de agosto, a comunidade pode apresentar propostas, devendo preencher a ficha que se disponibiliza para esse efeito.
2. Cada cidadão (residentes, trabalhadores ou visitantes) pode apresentar uma ou mais propostas.
3. As propostas que reúnam os requisitos referidos (pág.5) serão disponibilizadas no “Portal das Nações” para consulta pública à medida que são rececionadas. Antes de colocadas no site, as propostas poderão ser objeto de ligeiros ajustes / alterações pela PE-GU, por forma a assegurar a sua apresentação coerente e relativamente uniforme e, desta forma, alguma objetividade para efeitos da sua comparabilidade.
4. Entre os dias 15 de setembro e 23 de outubro, as propostas serão submetidas à participação pública, para votação.
5. A partir do dia 24 de outubro os serviços técnicos da Parque EXPO – Gestão Urbana do Parque das Nações analisam as três (3) propostas mais votadas, ou o conjunto das propostas mais votadas cuja estimativa de custos totalize 80 000 €, de modo a concluir acerca da sua viabilidade financeira e exequibilidade técnica e legal.
6. Os participantes poderão, em qualquer momento, ser contactados pelos serviços técnicos da Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, para prestar esclarecimentos que se considerem fundamentais para apreciação da proposta.
7. Até ao dia 31 de dezembro a Parque EXPO – Gestão Urbana procederá à divulgação do projeto, ou projetos (desde que, na sua totalidade, não excedam o valor cativado para esta iniciativa) a implementar e que tiverem sido inscritos e aprovados no Programa de Atividades e Orçamento da Parque EXPO Gestão Urbana para 2012.