Reorganização Administrativa de Lisboa – Projecto de Lei n.º 120/XII.
Na sequência da proposta da Câmara Municipal de Lisboa, deu entrada no passado dia 16 de Dezembro na Mesa da Assembleia da República o Projecto de Lei n.º 120/XII, subscrito por deputados do PSD e PS, visando a Reforma Administrativa de Lisboa.
Tal Projecto de Lei já desceu à Comissão do Ordenamento do Território e Poder Local, para discussão.
A AMCPN congratula-se com a evolução deste processo que, seguramente, irá permitir criar, em breve, a freguesia do Parque das Nações.
Efectivamente, tal como temos vindo a tornar público nos últimos meses, todos os Grupos Parlamentares nos garantiram o respectivo empenho e voto favorável à criação da nossa freguesia respeitando a continuidade geográfica do Parque das Nações, no seu limite norte, até à foz do rio Trancão.
Também o senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa se tem manifestado, publicamente, favorável e convicto de que a Assembleia da República irá criar a freguesia do Parque das Nações com limite norte na foz do rio Trancão, como aconteceu, nomeadamente, na Reunião Descentralizada que teve lugar na Escola Vasco da Gama no passado dia 3 de Outubro.
É, pois, nossa firme convicção de que nos próximos meses possamos celebrar a criação da nossa freguesia, que terá o limite poente na Av. Infante D. Henrique, constante da proposta da Câmara Municipal de Lisboa, e o limite norte na foz do rio Trancão.
Como temos reiteradamente assumido publicamente, a AMCPN nada tem a opor ao limite poente proposto pela Câmara Municipal de Lisboa. É certo que iremos ter integrado na nossa futura freguesia um pedaço de cidade que apenas tem afinidade territorial com o Parque das Nações, o que constituirá um desafio ao executivo que vier a ser eleito para a Junta de Freguesia. Mas compreendemos, perfeitamente, os fundamentos desta decisão, nomeadamente a necessidade de integrar dentro da nova freguesia a Gare do Oriente e deixar limites claros com a freguesia dos Olivais. A Av. Infante D. Henrique é, como facilmente se constata, um limite linear e, consequentemente, claro entre a freguesia de Santa Maria dos Olivais e a futura freguesia do Parque das Nações.
Parque das Nações, 21 de Dezembro de 2011
José Moreno
Presidente da AMCPN