Texto da AMCPN para a edição n.º65 do Notícias do Parque
Na sequência do anúncio público de extinção da Parque Expo, SA, remetemos, em 19 de Agosto de 2011, carta à Senhora Ministra do Ambiente, manifestando a nossa compreensão, mas, ao mesmo tempo, expressando o desejo de que a transição da gestão urbana do Parque das Nações tivesse em consideração, por um lado, a sua conceção e especificidades próprias, na perspetiva de ser gerido por uma única entidade, apesar de, formalmente, estar territorialmente integrado em dois concelhos e três freguesias e, por outro, o facto de estarem pendentes para decisão, a curto prazo, iniciativas na Assembleia da República visando a criação duma freguesia englobando todo este território, a integrar no concelho de Lisboa.
Manifestámos, ainda, na citada carta, o desejo de ser recebidos para um maior aprofundamento deste assunto e expressámos o nosso entendimento, que mantemos, de que a comunidade do Parque das Nações deveria ser envolvida nesse processo de transição da gestão urbana, através desta Associação, pelo conhecimento profundo que, desde 1998, foi formando e consolidando acerca deste espaço urbano.
Lamentavelmente, até à presente data, o Ministério não acusou, sequer, a receção da nossa citada carta. Por outro lado, foram canceladas as reuniões mensais que sempre mantivemos com a ParqueExpo, para, num espírito de colaboração, ir dando conta das preocupações e anseios da comunidade à entidade que tem efetuado a gestão urbana do Parque das Nações e, simultaneamente, sermos informados das iniciativas da referida empresa, procurando-se, assim, manter um relacionamento cordial e profícuo que a todos beneficiava.
Entretanto, na sequência de declarações da Administração da Parque Expo, logo no início do processo de extinção da empresa, criou-se, na nossa comunidade, a ideia de que a Parque Expo – Gestão Urbana poderia manter-se em atividade até finais de 2013, o que nos trouxe alguma tranquilidade quanto a uma transição tranquila e ponderada da gestão urbana do Parque das Nações, envolvendo nela os órgãos da autarquia a criar.
Porém, nos últimos meses, o sobressalto e a intranquilidade começaram a instalar-se na comunidade, com declarações da Administração da ParqueExpo de que, impreterivelmente, deixaria de assegurar a gestão urbana do espaço a partir do dia 30 de Junho de 2012, tendo as autarquias de assumir tal responsabilidade a 1 de Julho.
Por outro lado, e sem qualquer informação prévia, no final do dia 30 de Abril – uma segunda-feira e véspera de feriado – através de comunicado da Parque Expo, divulgado no Notícias da Grande Lisboa, tiveram os moradores do Parque das Nações conhecimento de que a Câmara Municipal de Loures assumiria “a gestão urbana do Parque das Nações, no território correspondente ao concelho de Loures, nas áreas da limpeza urbana (lavagem e varrição de espaços públicos), manutenção, conservação e limpeza de mobiliário urbano, arte pública e instalações sanitárias”, a partir de 2 de Maio.
Ora, o facto deste anúncio ter sido feito de forma discreta, diremos mesmo que “pela calada da noite”, sem a coragem de, formalmente e em comunicado dirigido à população, informarem a comunidade do Parque das Nações desta apressada e incompreensível decisão, a algumas semanas de serem votados, na Assembleia da República, projetos de lei que preveem a criação duma freguesia que abrangerá todo este território é, de todo, inaceitável.
A extinção da Parque Expo – Gestão Urbana, ou GEURBANA do nosso ponto de vista, e para salvaguarda dos interesses em causa, só deveria acontecer, após a entrada em exercício dos órgãos da futura freguesia, para que a gestão urbana do espaço fosse efetuada com tranquilidade e não desta forma apressada, que revela desprezo pelas mais elementares expectativas da comunidade, quanto a matéria tão relevante.
Mas, se o Ministério entender que, por razões ponderosas, a transmissão da responsabilidade da gestão urbana do Parque das Nações terá de processar-se mais rapidamente para os órgãos autárquicos competentes, então que o processo decorra com racionalidade, tomando, naturalmente, em consideração a futura realidade territorial do Parque das Nações e com o acompanhamento desta Associação.
Consideramos de todo inaceitável que se considere o prazo de 30 de Junho, fixado como limite para essa passagem de responsabilidades, como imperativo, porquanto se mostra inexequível e desaconselhado.
Caso a Parque Expo persista nesta posição intransigente, certamente que iremos ser confrontados, a partir do dia 1 de Julho, com uma situação de vazio quanto ao cumprimento das mais básicas obrigações de higienização e manutenção do espaço público do Parque das Nações, numa das zonas mais emblemáticas e visitadas da cidade. Lembremo-nos de que o Parque das Nações, para além de ter já uma população fixa não inferior a 22 000, é o maior centro empresarial de Lisboa, acolhendo, pelo menos, cerca de 30 000 trabalhadores e recebendo uma média mensal de 2 000 000 de visitantes, muitos deles estrangeiros, com todo o impacto que isso tem sobre a higienização e manutenção do espaço público.
Face ao que antecede, reiteramos à Senhora Ministra do Ambiente o nosso pedido de reunião urgente e a nossa disponibilidade para colaborar na construção de soluções que permitam agilizar o processo de extinção da Parque Expo, como é preocupação do Governo, mas salvaguardando, também, os interesses desta comunidade.
O que não podemos aceitar, de maneira nenhuma, é um descartar de responsabilidade por parte da Parque Expo. É certo – e sempre o reconhecemos ao longo destes 14 anos – que a Parque Expo não tinha poderes de gestão autárquica, os quais são da exclusiva competência das autarquias locais. Todavia, a Parque Expo veio exercendo esses poderes num quadro especial e sempre na perspectiva de que as Câmaras Municipais de Lisboa e Loures se iriam envolver nessa gestão através da chamada empresa tripartida, criada por legislação específica da Assembleia da República, tendo em consideração as especificidades de um espaço enquadrado, territorialmente, em dois concelhos e três freguesias, mas concebido com características que impunham a gestão por um único órgão autárquico. É certo que a empresa tripartida não chegou a entrar em atividade, por decisão das próprias Câmaras. Mas não é menos certo que nem a ParqueExpo nem o governo tomaram, ao longo de 12 anos, qualquer iniciativa no sentido de pôr termo a esta omissão das Câmaras Municipais de Lisboa e Loures. Fê-lo agora e, reconhecemo-lo, com toda a legitimidade. Porém, ao fazê-lo, deverá ter em consideração o quadro que vimos referindo e não desta forma apressada, atabalhoada e incontrolada, sem salvaguarda dos legítimos interesses da nossa comunidade. De resto, os sinais da passagem apressada, que consideramos irresponsável, da gestão urbana de um terço do território para a Câmara de Loures já são bem visíveis, através da deficiente limpeza e acumulação de lixo junto a contentores ou em sacos espalhados na rua a aguardar a sua recolha. Ora, a passagem da gestão urbana da mesma forma para a Câmara de Lisboa que, de resto, temos conhecimento de que se recusa a fazê-lo, traduzir-se-á, seguramente, na criação duma situação de caos no Parque das Nações que, obviamente, não poderemos aceitar. É que não se trata duma questão de vassouras. Estamos a falar da passagem de responsabilidade, também, pela manutenção e segurança dum espaço público dotado de um vasto conjunto de equipamentos como, por exemplo, as galerias técnicas, os vulcões de água, o Parque do Tejo, os pontões no Tejo, para apenas referirmos alguns, que exigem um permanente e cuidado acompanhamento técnico e de vigilância. E temos fundadas razões para considerar que nenhuma das autarquias está em condições de assumir tais responsabilidad
es no dia 1 de Julho, como, de resto, se prova com lamentável exemplo do trabalho da Câmara de Loures nestas poucas semanas. E, apenas, está a exercer parte das tarefas efectuadas com as vassouras. Adivinha-se como será a partir do momento em que tenha sob a sua responsabilidade toda a limpeza, manutenção e segurança da parte dos equipamentos situados na sua área.
Fica, pois, o nosso apelo à responsabilidade e ao bom senso, sendo certo que caso se persista neste percurso inaceitável, a comunidade será, inexoravelmente, arrastada para caminhos que não se desejam trilhar.
Parque das Nações, Maio de 2012