Desde 2008 à frente da 40ª esquadra do Parque das Nações (PN), o subcomissário Pita Santos continua a considerar as suas actuais funções um constante desafio. Sem escamotear os problemas que ainda subsistem congratula-se com a acentuada diminuição da criminalidade do PN e traça metas para o futuro
Quantas esquadras servem o PN?
Em termos territoriais temos a 40ª esquadra do PN. Mas contamos também com a esquadra Gil que fica na Gare do Oriente. É uma esquadra específica, que pertence a uma divisão diferente, a divisão de segurança a transportes públicos de Lisboa, mas que também faz serviço na área do PN. Tudo o que ocorra na zona específica da Gare do Oriente são eles que tratam. Tudo o que seja PN propriamente dito é com a 40ª esquadra do PN.
Tem noção de quantas pessoas abrangem?
Tenho a perfeita noção. Existem estatísticas oficiais, mas que se limitam aos sensos de 2001 e que estão muito aquém da realidade. O que a Parque Expo e a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações (AMCPN) estimam actualmente é na ordem das vinte mil pessoas.
Contando com os trabalhadores? O Campus da Justiça trouxe muita gente.
Vieram muitas pessoas…muitos trabalhadores e muita população flutuante para o PN.
E isso não acarreta novas estimativas?
Mas aí temos sempre que esperar que as entidades oficiais façam o report da situação. Como temos o problema das freguesias… dos dois concelhos e das três freguesias, não é só uma entidade administrativa a fazer o recenseamento da população existente no PN.
O facto de serem três freguesias também tem implicações no vosso trabalho?
Tem bastantes implicações.
Têm que se relacionar com os dois concelhos?
Administrativamente temos dois concelhos e as comarcas também são diferentes. A nível de polícia é diferente trabalhar com a comarca de Loures ou trabalhar com a comarca de Lisboa, alguns dos procedimentos são ligeiramente diferentes. Efectivamente existe uma lei geral, mas nós temos que ter algum cuidado. Com um exemplo prático é sempre mais fácil: um indivíduo que seja detectado a cometer um ilícito criminal na Via do Oriente ou na Rua de Moscavide é julgado na comarca de Loures, se for na restante área do PN é comarca de Lisboa. Em termos operacionais faz marcadamente a diferença.
Que tipo de ocorrências pode identificar como mais frequentes no PN?
Está perfeitamente identificada a criminalidade do PN. Primeiro temos que situar a área do PN em si. É uma área que se distingue da restante Lisboa, É próspera e nova. É o que chamam o novo coração de Lisboa. Mesmo a população aqui existente é de classe média-alta, até tendo em conta também o preço dos apartamentos e o custo de vida no PN. É uma área muito apetecível em termos de crimes contra a propriedade. O crime contra a propriedade é o crime tipo no PN. Estamos a falar no furto no interior de viaturas, no pequeno furto em estabelecimento comercial e estamos também a falar de algum furto no interior de arrecadações.
E furtos em habitações?
Não. É praticamente inexistente, neste momento. Na minha opinião o crime contra as pessoas é o que traz um sentimento de maior insegurança nos cidadãos, sendo que os roubos e furtos por esticão existem mas, tendo em conta outras áreas de Lisboa, no PN são praticamente insignificantes.
E quanto ao problema das corridas de carros na Via do Oriente?
É um problema bastante amplo. É uma questão de segurança pública, porque grupos de jovens e não tão jovens, juntam-se na Via do Oriente, essencialmente aos fins-de-semana à noite e levantam problemas para a segurança das pessoas. Para mim é também um problema a nível de consumo e gestão de meios, porque todos os fins-de-semana tenho que lá ter elementos em permanência para minimizar os impactos, seja do street racing, seja da concentração de carros na Via do Oriente. Os moradores expressam-nos a preocupação diária que têm e nós assumimos a nossa responsabilidade em termos de fiscalização. Mas penso que, se houver vontade de todas as partes envolvidas, o problema será ultrapassado com a colaboração de todas as entidades envolvidas.
Que solução preconiza?
Identifiquei-o em 2008 como um dos problemas existentes no PN. É do conhecimento geral e não é motivo de surpresa. Efectuei uma exposição relativa à situação, porque levanta problemas de segurança pública e de sinistralidade rodoviária. Preocupado com essa situação fiz uma exposição em que propunha duas medidas: a instalação de elevação de passadeiras que impossibilitassem que as viaturas circulassem a mais de determinada velocidade ou a instalação de semáforos com radar de controlo de velocidade. É um assunto sobre o qual estamos a aguardar que as entidades responsáveis se pronunciem e vamos esperar que seja célere para o bem da segurança dos utentes da Via do Oriente e dos moradores do PN.
Mas qual será a melhor solução?
Este é um problema que tem que ser resolvido por várias entidades, a começar pela PSP que tem responsabilidades directas e nós fazemos o nosso trabalho. Terá necessariamente também que passar pela Protecção Civil que não pode ficar imune a este problema, pela colaboração dos Bombeiros e do INEM e terá que haver também uma acção determinada por parte da entidade administrativa responsável, e que neste caso será a Parque Expo. Em reuniões anteriores com a Parque Expo foi-nos preconizado que no 1.º semestre de 2010 iriam adoptar a elevação de passadeiras e partilhamos a opinião de que seria certamente a melhor medida. Ficamos a aguardar.
Como é que tentam aproximar-se da população do PN?
Uma das ideias-chave da polícia é o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP). E a mais-valia desse programa é necessariamente a aproximação ao cidadão. A polícia não passa a ter um carácter assistencialista, não é a Segurança Social nem somos psicólogos, apesar de colaborarmos com todas as entidades que nos solicitem. Temos que fazer a nossa função que é a segurança pública. É para isso que somos formados, treinados e é esse o core business da nossa corporação. Agora há outras vertentes que a polícia, a partir de 2005/2006, tentou explorar, uma das quais é exactamente o contacto com o cidadão. Desenvolvemos no Programa Integrado de Policiamento de Proximidade a reactivação das equipas de ciclo-patrulhas. Quando cá cheguei não estavam activadas. Acho que são uma mais-valia tremenda para a PSP.
Porque é que são uma mais-valia?
Em termos de imagem reflectem uma realidade completamente diferente da polícia, é essa mudança que queremos transmitir ao cidadão. E em termos operacionais também são uma mais-valia. Se tenho um elemento apeado no PN, sendo certo que é uma área relativamente pequena, e imaginando que está na Rua Ilha dos Amores para chegar à zona sul, demora necessariamente o seu tempo. As ciclo-patrulhas, tendo em conta a geografia do PN, são o patrulhamento ideal. Em dois ou três minutos conseguem ir de uma ponta à outra. Um dos meios de transporte mais utilizados e que mais se vêem no PN são as bicicletas. Aliás, esta área é bastante conhecida por esse motivo. Mas não só as ciclo-patrulhas, as ciclo-patrulhas são uma das faces do PIPP. Temos também os elementos das EPAV (Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima). Há determinados tipos de crime que podem ser tratados individualmente. Um caso muito claro, que nos acontece algumas vezes, é o de violência doméstica. Uma vítima de violência doméstica aqui há uns anos, fosse na PSP ou na GNR, fazia a denúncia e acabava aí o laço com a polícia. Neste momento não. Uma vítima de violência doméstica tem um atendimento completamente diferente dos restantes utentes, porque é um crime muito mais íntimo, que tem a ver com as relações pessoais e em que as pessoas querem alguma reserva. Não fazemos o atendimento no balcão geral, temos uma sala de apoio à vítima mais reservada para não haver a questão da vergonha. Para além disso se a situação denunciada for aqui do PN, fazemos o acompanhamento dessa mesma vítima.
É um crime comum no PN?
Não. A maior parte da violência domésti
ca que aqui recebemos é de fora da área do PN. Não é um crime relevante em termos de criminalidade no PN.
Que outras iniciativas têm ao nível do PIPP?
Temos ainda as Equipas do Programa Escola Segura (EPES). Contámos com alguma boa vontade da divisão. Organicamente, em termos de PSP, costuma estar tudo centralizado a nível de divisão, mas foi entendimento do nosso comandante descentralizar, por exemplo, estes programas especiais na área das esquadras. Isto significa, para mim, enquanto comandante de esquadra, uma responsabilidade muito maior. Tenho tudo sob a minha alçada, mas permite-me fazer uma interligação de meios que até há pouco tempo não era possível.
E os recursos são suficientes?
Os recursos são perfeitamente suficientes para esta esquadra. E as valências são muitas. Só para se ter uma ideia, para além do graduado de serviço que recebe as queixas e faz a coordenação do grupo que está de serviço, temos os elementos apeados, os elementos do carro patrulha, depois temos as ciclo-patrulhas que fazem o patrulhamento velocipédico todo o ano. Não nos limitamos só ao Verão. Quando as condições atmosféricas não o permitem engrenam como elementos de proximidade que é exactamente o que eles são. Temos também os elementos das notificações. O auxílio às penhoras das finanças em processos judiciais. Temos os elementos da Escola Segura, os elementos do apoio à vítima e temos uma ferramenta que para mim é uma das mais-valias em termos de prevenção criminal que são os elementos à civil. Os elementos à civil estão a fazer um serviço espectacular. A criminalidade no PN em 2008 e 2009 desceu, não digo drasticamente, mas desceu muito.
A nível de todos os crimes?
Sim. Em termos de processos-crime descemos cerca de trezentos processos-crime de 2008 para 2009. Posso dizer que uma das ferramentas essenciais para a descida da criminalidade e para a prevenção, foi o trabalho dos elementos à civil. Nota-se bastante. Quando temos uma diminuição da criminalidade denunciada, podemos alegar que as cifras negras, a criminalidade que não é denunciada pode ter aumentado. Mas a criminalidade denunciada diminuiu e o número de detenções cresceu abruptamente. Há aqui um trabalho de prevenção e de reacção em tempo útil que necessariamente está a ser feito. Para isso o trabalho do pessoal à civil é um dos factores marcantes, para que tenhamos um sentimento de segurança. Pelo menos é essa a minha opinião aqui no PN.
Quanto à Escola Segura?
Dentro do parque escolar que existe no PN, que vai crescer e ainda bem, temos tentado, de acordo com as nossas possibilidades e com a colaboração inestimável de algumas das escolas do PN, fazer acções de sensibilização e o acompanhamento das crianças. Para já temos tido uma abertura muito grande por parte das escolas, sejam privadas ou públicas. Temos todo o gosto em colaborar porque pensamos que é uma ferramenta indispensável para que a polícia faça o seu papel, não só de repressão da criminalidade e segurança pública, mas também de auxiliar as escolas na formação dos jovens que ali estão.
E em relação aos idosos também têm um programa de acompanhamento?
Fazem parte do apoio à vítima as acções de sensibilização e as palestras aos idosos. Aqui no PN temos uma dificuldade que não se passa em freguesias mesmo ao lado, que é o facto de não haver uma associação de idosos. Nós colaboramos muito com a Junta de Freguesia dos Olivais, os idosos vêm cá fazer alguns passeios e nós já fizemos algumas palestras. Mas aqui no PN, realmente não existe uma instituição que congregue idosos. Aliás, ao contrário do que vemos nos Olivais e em Moscavide, nunca vi aqui idosos a jogar às cartas ou nos bancos dos jardins… a realidade aqui é necessariamente diferente. De qualquer maneira vamos tentando pontualmente.
E quanto à campanha para as férias que se avizinham?
A Campanha Férias em Segurança, está englobada dentro do programa Verão Seguro da PSP. É muito simples a inscrição, basta deslocarem-se a esta esquadra e preencherem o formulário próprio, onde dizem aqueles elementos básicos de identificação, nome, morada, quanto tempo vão de férias e em caso de haver alguma coisa qual o número de contacto. Nós faremos uma vigilância mais acentuada nos locais que nos são indicados como as pessoas estando ausentes.
Com quanto tempo de antecedência é que se tem que fazer o pedido?
Pode ser no dia antes, na véspera. Aqui no PN temos uma particularidade, tendo em conta que é uma população muito especial e as épocas estivais nem sempre correspondem às datas tradicionalmente de férias, seja a Páscoa, o Natal ou Agosto. Na 2ª Divisão, e na 40ª Esquadra em particular, facultamos este serviço durante todo o ano. Já desde o ano passado que qualquer pessoa que se ausente em férias, da sua residência no PN, pode vir a esta esquadra, preenche os formulários que indiquei e nós fazemos uma vigilância diária. Pelo menos duas vezes por dia vamos à residência da pessoa e verificamos se está tudo bem, se não estiver, automaticamente entramos em contacto com a pessoa. É muito simples. Mas as Férias em Segurança não se limitam apenas a isso. É um conjunto muito mais amplo de acções. Nos períodos estivais, nós, a nível de PSP, aumentamos também o número de operações, seja de fiscalização de trânsito, sejam as palestras de sensibilização. Aliás, vamos ter agora uma nova ronda de palestras.
Quais os seus objectivos para o futuro nesta esquadra? O que é que ainda lhe falta fazer?
O que pode ser melhorado?
Como fazemos parte da função pública, embora sejamos um corpo social de polícia, estabelecemos as nossas linhas orientadoras e os nossos objectivos anualmente. No PN, necessariamente o objectivo último será sempre a diminuição da criminalidade. Os objectivos estratégicos são a diminuição da criminalidade, o aumento do número de fiscalizações e de operações de trânsito e o aumento das operações de fiscalização a estabelecimentos comerciais. Temos um núcleo muito importante de estabelecimentos comerciais, na zona dos bares, e temos que ter alguma atenção ao que se passa. Por outro lado temos vindo a aprofundar as parcerias que estabelecemos aqui no PN. Sendo certo que o meu conceito de parceria é a relação ganhar-ganhar. Ou seja, quando estabelecemos uma parceria com alguém, não pode haver uma parte perdedora e uma parte ganhadora. Se a PSP o que tem a oferecer é a segurança pública, necessariamente que da outra parte tem que haver pelo menos abertura para que se consiga resolver algumas situações. Regra geral temos tido essa abertura, mas infelizmente nem sempre. Há momentos em que verificamos alguma dificuldade para resolver situações do dia-a-dia do PN.
Estes são os objectivos estratégicos da PSP e têm que ser sempre os princípios norteadores da nossa acção, a diminuição da criminalidade e o aumento da proximidade com o cidadão.
Em termos genéricos como é que são recebidos? Como é que vos encaram?
É um misto. Muitas vezes as pessoas confundem um pouco o trabalho da polícia. Se falarmos em termos da investigação e repressão criminal, penso que a polícia até estará bem vista no PN. Se abrangermos áreas específicas como o trânsito, aí a percepção das pessoas será ligeiramente diferente. A vinda da EMEL, de certo modo, melhorou a situação do estacionamento no PN. Mas a situação do trânsito continua a ser uma realidade que nos preocupa bastante, apesar de haver uma Divisão de Trânsito em Lisboa que, especificamente, tem o seu raio de acção no PN. Sendo certo que algumas situações são incontornáveis porque a entidade administrativa responsável pela vertente rodoviária, seja a nível de sinais de trânsito seja a nível de estabelecimento de vias de circulação, não é a PSP, neste caso é a Parque Expo.
No que respeita ao trânsito e aos es
tacionamentos selvagens as pessoas têm consciência dos transtornos que podem causar?
É um problema que está generalizado em toda a realidade portuguesa, não é só aqui no PN nem em Lisboa. Realmente o trânsito revela, se calhar, uma faceta menos cívica de toda a população portuguesa. Todos nós sabemos o que devemos fazer e quais são as regras. O que falta é o cumprimento dessas regras, o tal civismo que deve haver perante o outro. Nunca nos podemos esquecer que para além da infracção em si poderemos estar a prejudicar gravemente qualquer outra pessoa.
Que consequências é que essas atitudes podem ter?
Para além da multa é uma questão de urbanidade. É não saber viver em comunidade. O civismo, muitas vezes, não impera neste tipo de situações, o que transforma o trânsito numa realidade preocupante seja no PN, em Lisboa ou no país.
Acha que as pessoas encaram, de facto, essas atitudes como falta de civismo ou pensam que faz parte do típico desenrasca português?
Parece-me que para além da infracção do trânsito, é uma falta de civilidade por parte das pessoas. Prejudicam os restantes utentes da via. Um indivíduo que ponha o carro em cima de um passeio, em que haja uma mãe com um carro de bebé para passar, não está a prejudicar a polícia. A polícia chega lá e faz o seu papel, levanta a coima necessária. A mãe do bebé tem que passar para a via pública por causa de uma pessoa que com a tal falta de civismo e egoísmo resolveu pôr a viatura ali. As pessoas, muitas vezes, não dão o real valor a estas situações.
Acha que são necessárias mais campanhas de prevenção ou não?
Nos últimos anos temos assistido a um aumento do número de acções de sensibilização por parte das entidades competentes, entre as quais a polícia também se insere, no âmbito da sinistralidade rodoviária. Acho que as campanhas, de um modo geral, estão a ser bem conseguidas, sendo certo que podem e devem ser mantidas. Se calhar temos que olhar mais um pouco para nós próprios e para os outros, porque parece-me que essas situações só se resolvem com civilidade.
Do ponto de vista pessoal, o que é que esta experiência no PN lhe trouxe de diferente?
O que é que retira para si desta experiência?
O PN é uma área de Lisboa completamente diferente. A começar pela população, que é muito característica pelos motivos que anteriormente referi. É uma zona, em que semanalmente ocorre um grande evento. É muito dinâmica em termos culturais e muito exigente em termos profissionais. Para além da vertente criminal, também toda a parte dos eventos consome bastante tempo à PSP. Todos os grandes eventos no PN têm necessariamente a colaboração da PSP. Foi e continua a ser um desafio muito grande. O PN é uma nova zona de Lisboa, neste momento poderei quase arriscar dizer que é a nova zona de Lisboa. A nível profissional é uma experiência bastante enriquecedora e até ao momento estou a gostar muito dos desafios que me estão a ser lançados.
40.ª Esquadra – Parque das Nações | T: 218 955 810