“Parque das Nações, um Bairro, uma Freguesia”

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Parque das Nações, um Bairro, uma Freguesia

Excelentíssimos Representantes dos Cidadãos Eleitores de Lisboa, renovo os agradecimentos a todos os que, de vós, no âmbito da Reforma Administrativa da Cidade, contribuíram para viabilizar a criação futura da Freguesia do Parque das Nações, integrando todo esse território no concelho de Lisboa, conforme o desejo e aspiração da maioria da população aqui residente.

Já a intenção de acrescentar ao original Parque das Nações uma faixa de território situada a poente, e que pertence a Stª. Maria dos Olivais, é uma medida que considero insensata mas que ainda seria passível de alteração. Bastaria aproveitarem o lamentável interregno que todo o processo sofreu, devido a um erro nos limites do novo mapa da Cidade.

Pergunto: porque não irem mais longe na reforma em curso e permitir que um Bairro, a quem se reconhece uma identidade comunitária própria e que possui um nível de serviços públicos e um património arquitetónico, ambos de referência, se cinja apenas à Zona de Intervenção (Z.I.) da Expo 98, permanecendo delimitado a poente pela linha ferroviária?

Se existe proximidade geográfica com a área em questão (compreende entre outros, os Bairros do Oriente, da Quinta das Laranjeiras e Casal dos Machados), a afinidade é diminuta  ou mesmo nula. A realidade infra estrutural e de equipamentos é diametralmente oposta à do Parque das Nações. Trata-se de uma zona, onde a esmagadora maioria do património urbanístico já se encontrava edificado antes de 98 e onde predominam prédios de renda controlada. Nos últimos 14 anos, o município nada fez no sentido de requalificar este espaço e, mesmo a prometida construção de acessos, quer ao Parque, quer à Gare do Oriente, ficou pelo papel.
O equipamento urbano (candeeiros, sinalética e mobiliário) em nada se assemelha ao instalado no Parque e, pior, a recolha de resíduos sólidos é de superfície, recorrendo a veículos motorizados como aliás no resto da cidade-, ao contrário do Parque das Nações onde todos os edifícios estão ligados a um inovador e inédito sistema de recolha automática e seletiva, de resíduos urbanos.

Penso ainda existir um potencial problema que advirá do reagrupamento de escolas públicas, sobrecarregando as poucas vagas existentes nas escolas públicas locais. Mas o que considero mais grave, é que ao arrepio do que o Senhor Presidente da República defendeu a propósito das freguesias, as populações não foram consultadas quanto à futura integração por decreto, numa nova autarquia que não sentirão como sua. Pelo que descrevo é lógico que esta parcela deve continuar na órbita dos Olivais, que não se deve demitir do bom acompanhamento prestado à população, numa zona da freguesia com o maior número de casos de risco de pobreza e de exclusão social.

Persistir nesta demanda, vai condicionar, logo à partida, o trabalho dos futuros autarcas eleitos para esta Freguesia. Em termos de gestão urbana serão forçados a duplicar os recursos para prestar uma única competência. Vai-se criar uma freguesia gerida a dois tempos, com serviços de 1ª e de 2ª, no que respeita a saneamento e higiene urbana?

Convido os respeitosos Deputados Municipais e da Nação, e os atuais Presidentes de Freguesia da capital, a inspirarem-se na parte do Projeto Lei 164/XII que respeita ao Parque das Nações. Nela o CDS, como proponente, aceitou a sugestão da AMCPN – Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, preconizando uma nova Freguesia limitada geograficamente e em exclusivo, à Zona de Intervenção ainda hoje a cargo da Parque Expo.

Na condição de mero cidadão convicto do que tenho defendido e porque “o que torto nasce, tarde ou nunca se endireita”, não podia deixar passar esta derradeira oportunidade de vos apelar a que analisem esta matéria de um modo puramente racional, pondo de lado emoções ideológicas e obediências partidárias.

Parque das Nações, 11 de Setembro de 2012

 José Teles Baltazar

 

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