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Decorreram 6 semanas desde a distribuição do último jornal e continuam de pé as (agora injustificadas) placas Mudança da tarifa de Táxi. Ninguém providencia a sua recolha, não obstante as numerosas reclamações de utentes que entendem não lhes caber a eles explicar aos taxistas que deixaram de fazer sentido. Solicitei esclarecimento junto do balcão municipal acerca deste assunto e face a resposta inclusiva, decidi oferecer os meus préstimos para retirar os sinais (da discórdia), fazendo-os entregar ao legítimo proprietário desde que autorizado por quem de direito. Mas até ao momento nada evoluiu.

Aproveitei tal contato para conseguir outros esclarecimentos, obtendo informação no sentido de as partilhar com os leitores. Quanto à equiparação fiscal dos “novos municipes” de modo a virem a beneficiar da taxa reduzida de imi e da devolução da parte do irs aos lisboetas, fui informado de que “…a competência para proceder à atualização do registo fiscal pertence à Autoridade Tributária. O Município de Lisboa está a articular com esta entidade os procedimentos a adotar relativamente a esta matéria, esperando que os munícipes tenham já este ano todas as vantagens respeitantes à mudança do território.” Já sobre os critérios a adotar para designar os 11 membros da futura Comissão Instaladora não representantes dos órgãos autárquicos envolvidos, a resposta foi mais lacónica: “A metodologia relativamente a esta matéria ainda está a ser apurada.” Recordo que na simbólica tomada de posse da gestão pública na zona a norte, o presidente António Costa, proclamou que a prioridade era a criação da Comissão Instaladora que iniciaria funções em Janeiro (?). Mas daí até esta parte, nada foi publicamente anunciado.

No que respeita às futuras listas eleitorais quem tem cartão do cidadão será automaticamente incluído. Apenas terão de se recensear na junta de freguesia da área de residência, os “expoentes” que não exerciam o seu direito de voto no Parque e que ainda possuam bilhete de identidade.

A nova Lei das Finanças Locais possui uma medida muito positiva para a sustentabilidade futura do Parque. Com a entrada em vigor da lei, além das receitas atuais, as freguesias passarão a ter mais uma fonte de rendimento, pelo direito ao produto da receita do imi sobre prédios rústicos – terrenos e uma participação no valor de 1% da receita de imi sobre prédios urbanos. Trata-se de mais-valia considerável para um território que possui tão valioso património imobiliário, todo ele tributado a partir de avaliações atualizadas e de que estão ausentes edifícios propriedade do estado, isentos de tal imposto. Já aqui defendi que a quota-parte das receitas fiscais geradas no Parque das Nações, deveria ser afeta à sua manutenção, servindo para modernizar as estruturas de uma zona nova, mas nobre por direito próprio.

À laia de despedida, fiquei contente em saber que nas eleições locais de Outubro, as principais candidaturas à Junta serão encabeçadas por habitantes do Parque das Nações e que membros da AMCPN participarão em várias das listas. Pelo menos tudo aponta nesse sentido.

 

Freguesia do Parque das Nações

Uma conquista que representa em definitivo, a união de todos os expoentes, mas agrada principalmente aos novos municipes que finalmente vivem na capital. E será positivo para os novos fregueses, habitantes dos bairros e blocos habitacionais a poente da linha férrea, que se juntam ao Parque e a quem dou as boas vindas.

A nós, novos municipes, assistem-nos algumas dúvidas afetas à equiparação com o cidadão lisboeta. Já é sabido que as tarifas da água ajustam às da EPAL mas tarda o esclarecimento sobre sermos de imediato contemplados com as vantagens fiscais anunciadas por Lisboa. É público que Loures garantiu o nosso IMI referente a 2013. Nem interessa quem o recebe, o importante é garantir que somos imputados pelas taxas mais favoráveis. Os utilizadores de táxis, reclamam da permanência injustificada das mal-amadas placas de “alteração da tarifa”. Outra questão recorrente prende-se com o recenseamento eleitoral.

Para nos tornarmos eleitores da futura freguesia, os que ainda não o fizeram, ainda têm de se recensear numa das juntas agora vizinhas, até 6 meses antes das próximas eleições autárquicas. Vale a pena, em Outubro pela 1ª vez, poderemos eleger órgãos de soberania local com responsabilidade futura na nossa gestão pública ou administrativa, ao mesmo tempo que influímos nos destinos da agora nossa cidade de Lisboa. Para os céticos das vantagens de uma freguesia própria, relembro que com a extinção da Parque-Expo e a reforma do poder local, veremos transferidas um novo leque de competências e verbas, fundamentais para acautelar o nível de serviços prestados. Até lá, vem aí a Comissão Instaladora.

 

Comissão Instaladora

A nossa é uma Freguesia criada por desagregação face às de origem. Mas a receita para a composição da comissão, é similar à utilizada para órgãos que resultam da agregação entre várias freguesias. Nomeada pela CML, a Comissão Instaladora vai integrar representantes de cada uma das câmaras, das assembleias municipais, das juntas e das assembleias de freguesia. Pronto, manda a lei, mas fora esse pormenor não se justifica nomear para a comissão do Parque das Nações, membros dos executivos de Loures que foram contra a sua formação e que em nada podem contribuir para a sua gestão futura. Poderiam muito bem ser substituídos por técnicos da Parque-Expo, que pelo menos, acrescentariam know-how local. Já a presença da junta dos Olivais é necessária para acompanhar a transição do território de que decidiu prescindir.

Também serão nomeados cidadãos eleitores da área da nova freguesia, em número superior aos restantes elementos da comissão. Sabendo que à exceção do plenário de Lisboa, todos os órgãos em questão são dirigidos pelo PS e a tendência habitual é escolher dentro da cor política, espera-se que não excluam moradores ativos com outras simpatias partidárias. Para ser representativa da população, a comissão deverá incluir membros da direção da AMCPN, dos grupos desportivos e culturais assim como representantes das comunidades escolar e paroquial. Sem esquecer associações de moradores como a da Quinta das Laranjeiras.

A nova junta funcionará em pleno no início de 2014, exercendo as devidas competências, como a manutenção, de espaços verdes, pavimentos, sinalização viária, equipamentos sociais, culturais, desportivos e infantis públicos; o licenciamento publicitário; a limpeza das vias e espaços públicos.

 

Publicidade Exterior no Parque

Na ótica de um profissional desta atividade, o Parque é exemplo de contenção publicitária exterior, com restrições ao nível do praticado em zonas turísticas de excelência, como Belém e Terreiro do Paço. Desde 98 que a JCDecaux detêm um contrato exclusivo da publicidade exterior (seniores/mupis) na zona de intervenção da Expo, acordo duradouro que transita para a esfera da CML. O alargamento a poente da futura freguesia, em termos de posicionamento vai beneficiar a concorrente Cemusa que face ao monopólio da operadora francesa, havia reforçado a sua presença nas imediações e acessos do Parque. Já eram posições estratégicas na composição das suas redes mas agora são um argumento de peso junto de anunciantes, pois “passaram a estar” no Parque das Nações.

A estratégia comercial seguida em relação a outros formatos (pendões/painéis/lonas) evitou cair no exagero pela massificação. Para obter receita, a Parque Expo recorreu ao licenciamento de ações promocionais esporádicas, tipo roadshows com utilização de espaços volumétricos e animações diversas, ou associadas a eventos desportivos. Inclusive, a propaganda política nunca foi permitida e espero que a bem da estética visual assim continue.

Nota – Sinto-me seguríssimo num bairro que tem 2 esquadras, iluminação noturna nas áreas menos movimentadas, onde não há memória de atos praticados por quadrilhas organizadas e o crime é limitado a furtos ocasionais. Com a instalação do Campus da Justiça, recebemos muitos criminosos mas de passagem e de preferência em viaturas prisionais. Esta atmosfera de segurança permite conceder maior autonomia às crianças e aos jovens, para se deslocarem às aulas e atividades, reunirem-se na rua e até fazerem recados em casa, sem receios de maior para os pais. Arredadas do Parque têm estado as ruidosas manifestações de contestação que por vezes acabam em desordem e em insultos aos governantes. Pelo contrário, um ministro aqui residente leva os filhos à escola, a pé e sem escolta policial, conquistando o respeito e a simpatia daqueles com quem se cruza.

 

José Teles Baltazar

veste Dunhill (C.C Amoreiras -piso 2 – lojas 2151/58  – tel. 213 880 282)

 

 

Ficha Técnica

Director: Miguel Ferro Meneses

Redacção: Ana Penim; André Ribeirinho; Carmo Miranda Machado; Conceição Xavier; Diogo Freire de Andrade; Miguel Soares; Paulo Andrade; João Bernardino; João Catalão; José Teles Baltazar; Pedro Gaspar; Rita de Carvalho; Sara Andrade; Sónia Ferreira

Fotografia: Miguel Ferro Meneses

Direcção Comercial: Bruno Oliveira (Directo - 966 556 342)

Revisora: Maria de Lurdes Meneses

Produção: Central Park

Impressão: GRAFEDISPORT Impressão e Artes Gráficas, SA

Tiragem: 13.500 Exemplares

Proprietário: Central Park Sede Social: Passeio do Levante - Lote 4 - Torre Sul 1990 -503 LISBOA

Nr. de Registo ICS: 123 919

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