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Aleluia

Na semana passada, a Assembleia Municipal e a CML deram pareceres positivos às alterações introduzidas na Reorganização Administrativa de Lisboa. Esta semana foi a vez das congéneres de Loures pronunciarem-se acerca da Freguesia do Parque das Nações: são contra mas admitem a vontade dos deputados da nação. Hoje, sexta-feira dia 12, o diploma reformulado (Decreto 60/XII) foi aprovado no hemiciclo de S. Bento, tal como a nossa ambicionada Freguesia que ainda terá de ser promulgada e depois publicada em Diário da Republica.

Sou sincero, discordei e mantenho reservas face aos limites impostos ao Parque das Nações, mas agora o momento é de união entre as populações que não podem continuar a viver de costas voltadas para a linha férrea. Se pretendermos que o nosso Bairro continue cuidado como até aqui, há que estar atento, acautelando no presente, de modo a encararmos com esperança o futuro próximo.

A Câmara Municipal de Loures garantiu a receita por IMI até final de 2013 e ambiciona o perdão da sua dívida (55M€) pela gestão por terceiro do território. Assim concordou que a Câmara de Lisboa assuma a gestão urbana de toda a zona do Parque, até à efetiva criação da Freguesia. Estão assim criadas as condições que António Costa reclamou para assumir a gestão urbana da totalidade do espaço. Segundo a Parque Expo, Lisboa tem técnicos a trabalhar em articulação com a PEGU, com vista à preparação do processo de transferência, estando ainda por determinar uma data específica para o efeito.

Deixo uma resenha de acontecimentos, localmente relevantes.

A 18 de Julho, um dia antes da distribuição da edição anterior, o Conselho de Ministros anuncia que chegou “…a acordo com a Câmara de Lisboa para transferir as infraestruturas afetas ao uso e serviço público urbano, bem como da posição contratual nas empreitadas das obras públicas, locação e aquisição de bens móveis e serviços celebrados pela sociedade Parque Expo, no Parque das Nações.”

Fica satisfeita a nossa pretensão de manter integrada a gestão do Parque e considero um bom acordo quer para o Governo que põe termo à divergência sobre a dívida do município à PExpo pela gestão urbana que recebe contrapartida pela cedência de infraestruturas 101 M€, em 4 prestações. Mas principalmente porque obriga o Dr. António Costa a assumir as suas responsabilidades no Parque das Nações, onde durante anos a CML coletou os impostos, deixando a despesa para o Estado ou como escreve e bem o vereador centrista António Monteiro, “ficou com a carne e deixou o osso para o Estado, o que não podia continuar”. Agora teve de assumir as dívidas que tinha para com a Parque Expo Gestão Urbana e com a Simtejo e pagá-las, o que não estava habituado a fazer.

Uma semana depois, os presidentes dos “nossos municípios”, discordantes quanto à reorganização administrativa de Lisboa, são recebidos por Cavaco Silva, a quem numa situação que julgo inédita, pedem exatamente o mesmo, ou seja, que por motivo de “erro”, vete ou devolva à Assembleia da República, o respetivo decreto. Num caso singular e caricato, até o autor do texto legislativo manifesta dúvidas quanto à exatidão do mesmo. O Professor Cavaco, naturalmente fez o que lhe competia, devolvendo-o à precedência com um ralhete, de modo a acautelar que o poder de veto político do Presidente da República, não seja utilizado para dirimir dúvidas desta natureza.

Parque Híbrido

O Parque permanece num limbo administrativo: formalmente, pertencemos às Câmaras a quem liquidamos impostos municipais mas quando toca a beneficiar desse facto, passamos a ser “fregueses” da PExpo. Lembra-se do projeto dos “Circuitos de Desporto, Saúde e Natureza” que foi o mais votado na iniciativa local da PEGU, Ideias para um Orçamento? Sabendo que ficou sem efeitos práticos, os seus promotores (entre os quais me incluo), decidiram submetê-lo ao crivo do Orçamento Participativo de Lisboa, que se encontra em fase de votação. Não foi admitida com a justificação de que “As áreas referidas na proposta ainda se encontram sob a gestão da Parque Expo”. É verdade, mas reclamámos que na altura da implementação real das propostas a concurso, é previsível que o Parque das Nações já “pertença” a Lisboa.

Ainda assim foi de novo rejeitada: “Analisada a reclamação do proponente e após contactada a Divisão de Cadastro Municipal (DCM) esclarece-se o seguinte: “De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de 18 de Julho de 2012 é determinada a transferência para o município de Lisboa das infra estruturas afetas ao uso público urbano, nos quais estarão previsivelmente incluídos os parques e jardins da área do Parque das Nações. No entanto não tem a CML conhecimento até ao momento, da formalização da transferência da propriedade/gestão desses espaços para este município.” Sugere-se que o proponente, na próxima edição do OP, proceda novamente à elaboração de proposta no mesmo sentido.” Assim faremos quando finalmente tiverem a gentileza de nos considerar lisboetas.

Para Memória Futura III – Reparação de pavimentos betuminosos 

Em 2011, a administração da PEGU identificava como prioritária a reparação dos asfaltos betuminosos. Obra que se justifica, por 14 anos de utilização intensiva, manutenção diminuta e após as muitas intervenções que retalharam impunemente o pavimento. Por exemplo, em Maio a Climaespaço voltou a intervir na sua rede de frio e calor, escavando o asfalto a norte da Ilha dos Amores. Desta vez, a reparação da área afetada foi menos cuidada, contrariando a habitual conduta desta empresa local que sempre deixou o piso no mínimo, tal como se encontrava.

Não sendo perenes, os pavimentos das nossas faixas de rodagem apresentam evidentes sinais de deterioração e o desnivelamento é bem visível pelas poças que se criam quando chove, agravado por falta de sumidouros em nº suficiente. Os pontos mais críticos são as rotundas junto à Gare mas por todo o Parque se identificam ruas com remendos imperfeitos, fissuras ou buracos, alguns junto a tampas de esgoto desniveladas, logo incomodativas. Por minha sugestão, o plano preveria na zona Norte, reparar os altos lancis de transição entre os pavimentos betuminosos e os empedrados que necessitam na sua maioria de ser rebaixados e alinhados.

A câmara lisboeta, reduziu para menos de metade o seu orçamento para este efeito (por comparação é menos 1 milhão do que consome a rede municipal de bibliotecas móveis), após dois anos em que foram investidos consecutivamente mais de 6M€. Apesar do esforço, por toda a cidade existem vias empedradas intransitáveis, avenidas com piso deformado, artérias plenas de fissuras e buracos que constituem armadilhas para as suspensões e jantes, de viaturas e de motociclos. E também não evitou de escutar o vencedor da Volta a Portugal em Bicicleta (David Blanco), declarar em direto que a sua prestação na derradeira etapa foi prejudicada pelos buracos da Av. da Liberdade. Perante tal panorama e com os custos da experiência laboratorial no Marquês de Pombal, temo e de que maneira, pela conservação futura das nossas vias.

Agradeço a João Sebastião, o último esclarecimento prestado ao serviço da Comunicação da Parque Expo e a quem desejo felicidades como novo diretor-geral da agência de comunicação GCI. 

José Teles Baltazar

veste Dunhill (C.C Amoreiras -piso 2 – lojas 2151/58  – tel. 213 880 282)

 

Ficha Técnica

Director: Miguel Ferro Meneses

Redacção: Ana Penim; André Ribeirinho; Carmo Miranda Machado; Conceição Xavier; Diogo Freire de Andrade; Miguel Soares; Paulo Andrade; João Bernardino; João Catalão; José Teles Baltazar; Pedro Gaspar; Rita de Carvalho; Sara Andrade; Sónia Ferreira

Fotografia: Miguel Ferro Meneses

Direcção Comercial: Bruno Oliveira (Directo - 966 556 342)

Revisora: Maria de Lurdes Meneses

Produção: Central Park

Impressão: GRAFEDISPORT Impressão e Artes Gráficas, SA

Tiragem: 13.500 Exemplares

Proprietário: Central Park Sede Social: Passeio do Levante - Lote 4 - Torre Sul 1990 -503 LISBOA

Nr. de Registo ICS: 123 919

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