João Pedro Domingues, vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, reafirma a posição face à vontade, por grande parte da comunidade, de integração do território do PN, pertencente ao Concelho de Loures, na futura freguesia do Parque das Nações. Conheça os argumentos e as razões que levam Loures a dizer não à integração do território de Loures na futura freguesia do PN.
Lisboa tem na mesa uma proposta de reorganização administrativa, na qual está prevista a criação de uma freguesia, no Parque das Nações. A comunidade reclama que essa freguesia inclua, também, o território que está em Loures. Ainda mantêm a mesma posição face a esta matéria?
Sim. A realidade de Lisboa é completamente distinta da realidade de Loures. Em Lisboa existem situações em que a mesma rua é abrangida por três freguesias. Loures tem realidades muito diferentes. Tem freguesias rurais, mistas, urbanas e, portanto, a densidade, por um lado, e a dispersão, por outro, fazem com que a especificidade de Loures seja completamente distinta da de Lisboa. Em relação a Lisboa faz sentido essa reorganização. Em Loures, as várias forças políticas continuam a achar que não faz sentido algum que o território de Loures, que integra o Parque das Nações, seja alienado para Lisboa. Aliás, o que achamos é que faria sentido que a divisão dos dois concelhos se fizesse pela Torre Vasco da Gama integrando Beirolas. E faria sentido, ainda, outra coisa, que não tem a ver com os moradores, que é a situação do próprio casino. Faria todo o sentido que as receitas do Casino pudessem ajudar a requalificar e a valorizar também o concelho de Loures. No fundo entendemos que a realidade de Lisboa é uma e a de Loures é outra. Juntar as duas no mesmo pacote não me parece uma situação muito prudente.
Mas o PN foi idealizado e edificado como um território uno…
Foi visto como um território uno, é um facto. Por isso digo que as receitas do próprio Casino não deviam ser canalizadas exclusivamente para Lisboa. Há uns anos largos esteve presente a ideia de uma entidade tripartida para gerir o PN, mas que não avançou porque o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na altura, o Dr. Pedro Santana Lopes, fez com que esse projecto caísse. Neste momento a situação está, também, num certo impasse dado que Loures não entende as contas que têm sido feitas pelo PN e estamos a discutir e a negociar isso, neste momento. Eu penso que a identidade de toda aquela zona não se perde por estar uma parte em Lisboa e outra em Loures. Eventualmente o que temos que corrigir é: que a requalificação que se pode fazer naquela zona por via das receitas do Casino, que venham, também, a servir o concelho de Loures. É importante, igualmente, que toda a requalificação desta zona se continue a propagar até Santa Iria da Azóia que é o limite do nosso concelho. Não se deve limitar a requalificar a zona do PN. Não entendo que haja grandes benefícios na criação de uma freguesia única, nesta zona. Não me parece que existindo uma parte em Lisboa e outra em Loures a qualidade dos serviços, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos possam ser afectadas. Não tenho dúvidas quanto a isso e até me parece um falso argumento. O presidente da Junta de Freguesia da Sé, que faz parte da Assembleia Municipal de Lisboa, numa entrevista dada ao Notícias do Parque, diz estar convencido de que as receitas e a participação são feitas de uma forma não justa. Em relação a isso digo que Lisboa tem 80% do território, logo, 80% das receitas de todo aquele território é onde está toda a grande concentração do investimento imobiliário naquela zona. O que nós temos aqui, acima de tudo, são grandes zonas verdes.
Mas acha ou não legítimo que um morador se sinta excluído do Parque das Nações? Já referiu que acha que a divisão não vai prejudicar o Parque, mas vou colocar a questão de uma outra maneira: não acha, então, que iria ajudar? Não acha que iria ser mais benéfico ser gerido de uma forma una? Até porque as freguesias vão passar a ter mais competências.
É verdade que se fala que as freguesias possam ter mais competências próprias, mas vendo isto da lógica do munícipe, desde que os serviços prestados sejam de qualidade, é lhe perfeitamente indiferente que esteja na freguesia A ou B, isto na perspectiva do utilizador. Em relação àquilo que são as competências próprias e as delegadas. Aquilo que é delegado por parte do concelho de Loures, nas freguesias, é 10 vezes mais do que se delega em Lisboa. Portanto, a esse nível, não me perece que existam diferenças significativas. O que me parece que temos que encontrar é uma solução para o nosso relacionamento com o Parque das Nações. Chegar a um entendimento. Não tem a ver com os valores. Naquela entrevista que li, apesar de Lisboa já ter um pré-entendimento com a Parque Expo, a dívida que está em questão é muito semelhante àquela que Loures tem. Portanto, aquilo que temos que encontrar é uma solução a esse nível. Em relação aos serviços que são prestados à população, não me parece que sejam diminuídos por estarem em Lisboa ou em Loures. Não concordo com essa visão.
Relativamente ao acordo com a Parque Expo, qual o ponto de situação?
Neste momento temos, nós e toda a gente, um problema acrescido que é o problema das finanças. Se tivesse havido, há sete ou oito anos, entendimento, estaríamos mais próximos do que estamos hoje. Já se resolveu uma série de problemas que nos separavam e neste momento aquilo que está essencialmente, em cima da mesa, é a manutenção desde 2001 até agora. E aí vamos encontrar as soluções necessárias em conjunto com a Parque Expo para que esta situação fique completamente diluída. Porque sabemos, também, como não temos ainda uma tutela efectiva nesta área, que há um conjunto de situações que têm que ser alteradas, seja o estacionamento, seja a ocupação da via pública, seja a publicidade. Há um conjunto de situação que precisam de ser resolvidas para se dar este passo. Entrar no território de uma forma diferente. E isso estamos a fazê-lo, pausadamente, com muita coerência e encontrando as soluções necessárias.
Relativamente à escola e ao Parque de Eventos previstos para a zona norte?
O colégio Pedro Arrupe já é uma realidade. O projecto de execução da escola pública está concluído. Estamos neste momento a acertar pequenos procedimentos que têm a ver com o arrastar deste processo com a Parque Expo, e estamos em condições de o lançar a concurso a muito curto prazo. Em relação ao Parque de Eventos temos, também, um acordo com a PE, que nos vai apresentar uma proposta de consolidação daquele espaço e, quem sabe, que se avance, até, com uma gestão comum. Resumindo, está tudo a avançar dentro dos prazos normais e com a ponderação necessária.
Voltando ao tema da freguesia. O que tem a dizer relativamente ao facto de a comunidade ficar dividida no que diz respeito aos serviços que servem Lisboa e os que servem Loures? Centro de saúde, escolas, finanças, etc..
Nós temos um projecto de um centro de saúde que vai começar a ser construído, este ano, na antiga fábrica da INDEP. São dois centros de saúde que vão abranger toda a zona do PN de Loures. A escola vai ser construída. Portanto…
Mas temos que olhar na perspectiva do munícipe e, como disse há pouco, é na perspectiva dele que temos que olhar para o PN que é na realidade um território uno e uma comunidade única, não acha?
Desde que os serviços, prestados à população, não sejam afectados por estar ou em Lisboa ou em Loures, penso que para a população é completamente indiferente estar em A ou B ou C. E acho que quem está em Loures, até do ponto de vista da distância e da proximidade, está muito mais perto de Moscavide ou de Sacavém do que estará de Lisboa. Desde que o serviço seja prestado em condições não me parece que haja qualquer tipo de situação problemática. E mais, ao contrário de Lisboa, todos os autarcas das várias forças políticas que compõem as assembleias de freguesia e municipais de Loures, sempre foram de acordo, por unanimidade, que não faz sentido que o território de Loures integre o concelho de Lisboa.
Porque é natural que não queiram perder território…
Mas já o perdeu, por exemplo, com Beirolas. Vamos lá ver uma coisa, não se trata de um sentimento de posse ou de desanexação. Entendemos é que não há argumentos objectivos que digam que esta população está a ser mal servida e que temos que lhe dar outro rumo. Não me parece, neste momento, que o que esteja em causa seja a necessidade de dar um maior bem-estar à comunidade, sinceramente não me parece. Tenho vários amigos e alguns autarcas que moram no PN e que, em conversa, os questionei sobre que diferenças sentiam por estar em Lisboa ou em Loures e, de facto, as pessoas não me souberam responder. Porque não conseguem encontrar objectivamente algum tipo de razão, para além das razões políticas, que possa criar a necessidade de se passar para um lado ou de se passar para outro. A população de Loures, principalmente a que está mais próxima do Trancão, fica mais bem servida a nível das acessibilidades, proximidade e serviços. Penso que se trata de uma questão política pela qual a Associação de Moradores está há muito tempo a pugnar, terá as suas razões, que serão legítimas, mas que não são é partilhadas pelos órgãos eleitos democraticamente no Concelho de Loures.
Duas petições expressam a vontade da comunidade de ser unificada…
Repare, um território com uma unidade única não tem que pressupor que pertença, ele todo, à mesma freguesia ou ao mesmo concelho, na minha perspectiva. E eu continuo com o mesmo mote, desde que os serviços básicos prestados à população não sofram alterações por pertencerem a concelhos diferentes, não vejo razão rigorosamente alguma para que haja uma divisão administrativa, em que toda a freguesia passe a pertencer à zona de Lisboa. No nosso concelho vamos construir uma série de equipamentos fundamentais para esta população: parques de lazer, zonas escolares, centros de saúde, na zona de Moscavide. Penso que toda esta população ficará abrangida com a qualidade dos serviços prestados e, portanto, não vejo que haja grande razoabilidade, nem que haja benefícios para que a população do concelho de Loures seja integrada num concelho vizinho.