Cidade Judiciária dinamiza Zona Norte

By 9 Abril, 2010Reportagem

“O Campus da Justiça representa uma mais-valia para o Parque das Nações. Trouxe pessoas, logo trouxe negócio”. As palavras são do presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, José Moreno, e sintetizam perfeitamente o sentimento generalizado dos comerciantes locais quanto ao impacto da cidade judiciária na zona norte.
Com inauguração oficial a 22 de Julho do ano passado, as novas instalações da Justiça são compostas por 11 edifícios onde se concentram diversos departamentos, até então espalhados um pouco por toda a cidade. Integram tribunais, serviços de registo e notariado, e serviços centrais do Ministério da Justiça. São o local de trabalho de mais de 2 mil magistrados e funcionários e recebem diariamente cerca de 4 mil utentes.
Assim, com a entrada em fun-ções do Campus, a zona norte do Parque das Nações passou a constituir destino diário para mais milhares de pessoas. E o impacto de tão grande afluência não se tem feito esperar, como nos revelou a Parque Expo Gestão Urbana: “Constatamos com satisfação que o pleno funcionamento dos tribunais, com o consequente aumento do fluxo de pessoas, tem contribuído naturalmente para a dinamização do tecido económico local, com vantagens para a rede empresarial e comercial aqui sedeada”.

RESTAURANTES REGISTAM MAIOR PROCURA
A área da restauração é, provavelmente, a que mais benefícios tem tirado da grande afluência de pessoas à zona. Aproveitando a presença quer de funcionários quer de utentes, a maioria dos restaurantes da área circundante à cidade judiciária tem registado notórios aumentos de clientela. Alguns estabelecimentos tiveram mesmo que redimensionar os quadros de pessoal, de forma a conseguir acompanhar o crescimento da procura.
A título de exemplo, tanto o restaurante japonês ‘Samurai’ (nos condomínios Portucalle) como o restaurante-bar ‘Me & You’ (na avenida D. João II) nos confirmaram ter havido um considerável aumento do número de clientes desde a entrada em vigor das novas instalações da Justiça. No caso do ‘Me & You’, a transferência destes serviços para a zona assumiu particular importância para o estabelecimento, já que veio compensar alguma quebra de negócio gerada pelo facto de muitas das empresas que ocupavam os escritórios em seu redor se terem mudado devido ao elevado preço das rendas.
A garantia de um público numeroso e estável, composto pelos funcionários da justiça e por quem a eles necessite de re-correr, tem também potenciado a abertura de novos restaurantes nas áreas circundantes ao Campus da Justiça.  
Mas, se de um modo geral, estes funcionários não encontram motivos de descontentamento relativos à quantidade e qualidade da oferta de restauração disponível, o mesmo não se pode dizer quanto aos preços, que muitos dizem ser mais elevados do que os praticados pelos restaurantes próximos dos locais onde trabalhavam anteriormente.
Por outro lado, se o aproveitamento que os estabelecimentos de restauração têm tirado da sua proximidade à cidade judiciária é inegavelmente frutuoso, o mesmo não será alheio ao facto de não existir um refeitório para funcionários nas instalações da Justiça, o que obriga muita gente a ter de recorrer aos restaurantes da zona.
A este respeito, falámos com responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, que nos revelaram que a ausência de um refeitório é, de facto, uma das principais queixas dos trabalhadores do Campus: “É um desejo partilhado por muita gente, que quer poder usufruir de refeições a um custo mais favorável que o praticado pelos restaurantes circundantes”. De todo o modo, esta parece ser uma questão com resolução à vista, uma vez que já se estuda a criação de zonas de refeição para funcionários no interior das instalações da Justiça.
Mas não tem sido só a restauração a usufruir de um aumento de clientela. Também cabeleireiros e centros de massagens, instalados nas redondezas do Campus da Justiça, têm registado importantes progressos ao nível da procura.
Além de ajudar a dinamizar os serviços já existentes na zona norte do Parque das Nações, o grande fluxo de pessoas tem também contribuído para o florescimento de lojas até então praticamente inexistentes no bairro. Neste sentido, destaca-se a abertura de duas novas livrarias: a Almedina, na Avenida D. João II, e a Coimbra Editora (vocacionada exclusivamente para apoio jurídico), instalada dentro do Campus. Também o sector imobiliário tem colhido alguns frutos da presença da cidade judiciária no Parque das Nações. É de notar, em primeiro lugar, o estabelecimento de vários escritórios de advogados nas imediações do Campus da Justiça, procurando naturalmente beneficiar de uma maior proximidade a tribunais e outros serviços. Já no que diz respeito à habitação, a agência imobiliária ERA revelou-nos que a transferência dos serviços da Justiça para esta zona tem gerado uma maior procura de casas, em particular em regime de arrendamento.

PROBLEMAS DE MOBILIDADE AGRAVADOS
A maior afluência à zona norte do Parque das Nações não tem acarretado apenas consequências positivas. Mais pessoas representam mais negócio, mas também mais automóveis. “O impacto sobre a mobilidade tem sido o aspecto menos positivo do Campus. São mais milhares de carros a juntar aos muitos que já tínhamos”, refere José Moreno. O presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações considera, no entanto, que este seria sempre um efeito previsível: “Como foram feitos edifícios para escritórios, o agravamento dos problemas de mobilidade era inevitável. É uma realidade com a qual temos de conviver”.
Também ao nível do estacionamento se têm verificado algumas complicações. É certo que os empreendimentos da cidade judiciária incluem um amplo parque de estacionamento subterrâneo com 4 mil lugares (1500 privados, 2500 públicos), capaz de absorver os milhares de novos carros que se dirigem diariamente a esta zona de Lisboa. O grande problema está nas paragens em segunda fila, realizadas geralmente por quem vem deixar ou recolher alguém ao Campus.
Para o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), a localização do Campus no Parque das Nações não constitui um inconveniente, visto que se trata de uma zona da cidade munida de boas acessibilidades. “A localização só poderá ser um problema para as pessoas que vivem longe, mas dantes também teriam de se deslocar para vários sítios e isso agora já não acontece”, reforça um representante do Instituto, que lembra também a boa rede de transportes públicos disponível nesta área.
Em contraste com a boa acessibilidade, a sinalização é classificada como “francamente deficiente” pelos responsáveis do IGFIJ: “Não existem placas a indicar ‘Campus de Justiça’ mas sim ‘Office Parque Expo’ (nome do empreendimento arrendado pelo Ministério da Justiça, onde se instalou o Campus) que ninguém sabe o que é”.

GARANTIAS DE SEGURANÇA
Muitas foram as dúvidas que se levantaram relativamente às condições de segurança da nova cidade judiciária. Uma vez que os edifícios não foram construídos de raiz para albergar os principais serviços da Justiça, muitos temiam que a segurança das instalações pudesse estar fragilizada, o que esteve na origem de várias críticas feitas ao empreendimento aquando da sua inauguração.
No entanto, a actuação de uma esquadra da PSP, instalada num dos edifícios do Campus com indicações específicas para assegurar a segurança do local, tem evitado problemas de maior e, para já, os receios relativos à falta de segurança têm-se revelado infundados. “Temos uma esquadra quase privada e todos os edifícios têm segurança própria. Quando há um julgamento mais complicado, a PSP organiza tudo em termos de segurança e não temos tido problemas”, asseguraram-nos representantes do IGFIJ.
José Moreno, da Associação de Moradores e Comerciantes, concorda que as instalações da Justiça não têm originado qualquer impacto negativo nas condições de segurança do Parque das Nações, antes pelo contrário: “Toda a zona envolvente ganhou mais policiamento, portanto a tendência até é para que haja menos problemas”.

“O IMPORTANTE É O SERVIÇO DAS PESSOAS”
Para os magistrados e funcionários ligados à Justiça, o Campus representou uma melhoria das suas condições de trabalho. Os edifícios são mais modernos, mais espaçosos, tecnicamente mais bem equipados e encontram-se numa zona com boas acessibilidades. Mas nem tudo é perfeito. As maiores queixas derivam do facto das novas instalações não terem sido construídas de raiz, nem a pensar nos preceitos logísticos da Justiça. Efectivamente, vistos de fora, os tribunais não ostentam a arquitectura clássica de colunas e escadarias, enquanto no seu interior, em funcionalidades mais práticas, nem sempre vão ao encontro das necessidades de funcionários e magistrados.
“O Campus foi criado para juntar serviços, criar sinergias e garantir melhores condições”, afirma um responsável do IGFIJ, acrescentando que nunca é demais recordar quem são os principais visados por esta mudança de instalações: “O Campus da Justiça foi criado para servir as pessoas que precisam de recorrer aos serviços da Justiça, proporcionando-lhes melhores condições, maior rapidez no atendimento e a possibilidade de aceder a uma variedade de serviços na mesma zona. O que é importante é que essas pessoas se sintam satisfeitas e não tenham de pensar onde fica o tribunal A e o tribunal B. Claro que é preferível que funcionários e magistrados se sintam bem, mas o importante é o serviço das pessoas. É para isso que os tribunais servem.”

O SUCESSO DE UM MODELO
Contas feitas, a Parque Expo Gestão Urbana (PEGU) considera que a vinda do Campus para a zona oriental de Lisboa vem acentuar a cada vez maior integração deste território na malha urbana da cidade: “É a confirmação do sucesso do modelo urbano adoptado e das condições excepcionais que aqui se concentram. Significa que existe um reconhecimento generalizado da qualidade do espaço público, das infra-estruturas, da estrutura verde e do modelo de gestão urbana”.
A PEGU entende, aliás, que não existe melhor prova da excelência das condições proporcionadas pelo Parque das Nações do que a própria decisão de lá instalar os serviços da Justiça: “A opção de concentrar os tribunais de Lisboa, numa das mais recentes zonas da cidade, foi certamente acompanhada de uma profunda análise sobre as condições proporcionadas a nível de acessos, comodidade e segurança, quer para os colaboradores dos tribunais, quer para o público em geral”.

O Campus da Justiça foi projectado pelos arquitectos Nuno Leónidas e Frederico Valssassina. Ocupa uma área de 36 200 metros quadrados e é composto por 11 edifícios onde se concentram serviços anteriormente espalhados por 25 moradas diferentes:
Tribunais: Tribunal Central de Instrução Criminal; Tribunal de Execução das Penas; Varas Criminais; Tribunal de Instrução Criminal; Juízos Criminais; Departamento de Investigação e de Acção Penal; Juízos de Pequena Instância Criminal; Tribunal do Comércio; Tribunal Administrativo e Fiscal – Tribunal Tributário; Tribunal Administrativo e Fiscal – Tribunal Administrativo de Círculo; Tribunal de Família e Menores; Tribunal Marítimo; Juízos de Execução.
Serviços de Registo e Notariado: Registo Predial; Registo Automóvel; Cartão do Cidadão.
Serviços Centrais do Ministério da Justiça: Instituto dos Registos e do Notariado; Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça; Direcção-Geral da administração da Justiça.

O arrendamento dos edifícios do Campus custa ao Estado 9,6 milhões de euros por ano.

As novas instalações da Justiça dispõem de sistemas de ar condicionado e de telecomunica-ções modernos e rentáveis que permitem poupanças significativas ao nível energético e financeiro.   

Bernardo Mata

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